Não ao atropelo do processo legislativo e do debate democrático

Brasília, 15 de março de 2021 – Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, WWF Brasil, Instituto Socioambiental e mais de 251 organizações da sociedade civil protocolaram, hoje, carta pública, que será também entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), para que concentrem os esforços do Congresso Nacional no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e não se dediquem a proposições legislativas que representem retrocessos ambientais.

Há um autêntico pacote de destruição da legislação ambiental, em vias de avançar nas casas legislativas, composto por: mineração em terras indígenas (PL 191/2020); licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 e PLS 168/2018); e regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). A gravíssima situação da crise sanitária do coronavírus necessita de todos os esforços nesse momento. Os ritos especiais adotados por conta da pandemia possibilitam que discussões e votações ocorram diretamente no Plenário, situação em que nem mesmo os parlamentares conseguem acompanhar os detalhes de cada processo com a atenção necessária.

Além disso, com as comissões do Congresso operando em sistema remoto de votações, a sociedade não poderá participar dos necessários debates em torno desses temas, o que é fundamental para auxiliar o Parlamento a garantir o interesse coletivo em tomadas de decisões que impactarão a vida de todos.

Por isso, a carta deixa claro que, mesmo que as comissões legislativas voltem a funcionar parcialmente, não há como seguir os devidos ritos democráticos em assuntos tão polêmicos da área ambiental. É preciso frear o atropelo do processo legislativo e do debate democrático em curso para impedir retrocessos na legislação socioambiental.

Leia a carta na íntegra, em anexo.

Organizações que assinam a carta:

350.org Brasil
A Ponte
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ACAJAMAN – PB – Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalistas da Paraíba
Ação de Mulheres pela Equidade – AME
AITESAMPA – Associação indígena Tembé de Santa Maria do Pará
Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt e.V
ALC Noticias
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Amazon Watch
Amigos das Águas
Amigos de la Tierra España
Apalma – Ass. de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá
APAVIVA – Associação Amigos da APA de Campinas
APB – Aliança Pró Biodiversidade
Apoena – Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar- São Paulo
Aprender com Gaia
Aquasis – Assoc. de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos
Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
ASCEMA Nacional
Asociación Cultural Brasileña Maloka
ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
ASSEMMA – Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente
Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular – AAFCP
Associação Ambientalista Floresta em Pé – AAFEP
Associação Amigos do Recicriança
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil – Ribeirão Preto/SP
Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Artesanato da Comunidade Maloca
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Associação de Educação do Homem de Amanhã Campinas SP
Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista
Associação de Saúde Ambiental Toxisphera
Associação dos Índios Cariris do Poço Dantas Umari
Associação Ecológica FORÇA VERDE
Associação Espírita de Umbanda São Miguel – AEUSM
Associação Mico-Leão-Dourado-RJ
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (MG)
Associação Movimento Garça Vermelha – Mogave
Associação Onda Verde Preservando o Meio Ambiente
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores do Estado de São Paulo
Associação Xavante Warã
Association Franco-Bresilienne Cafofo
Autres Brésils
Boeren & Buren
Bos+
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Cáritas Brasileira
CASA LAUDELINA de Campos Mello – Organização da Mulher Negra
Casa NINJA Amazônia
Católicas pelo Direito de Decidir
CAUSE
CDH da OAB de Marabá
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
Centre National de Coopération au Développement (CNCD-11.11.11)
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
CEPASP
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
ClimaInfo
Clímax Brasil
Coalizão Ciência e Sociedade
Coletivo Decolonial
Coletivo Feminista Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser
Coletivo pelos Direitos no Brasil
Coletivo Resistência em Austin – TX, EUA
Coletivo Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça
Collectif Alerte France Brésil / MD18
Colônia de pescadores e pescadoras Z_5 do Bailique AP
Comissao de Defesa dos Direitos dos Animais da OABCE
Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará
Comissão Pastoral da Terra
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
Comitato Italiano LulaLivre
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Comunidades Tradicionais de Guarulhos
Conectas Direitos Humanos
Conselho Comunitário do BAILIQUE- CCB
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas – SP
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá- CRP-10
Conservatorio Social de Paranaguá
Cooperativa Habitacional Central do Brasil
Crescente Fértil
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Cuia
Cultural survival
Curucutu Parques Ambientais
Delibera Brasil
Democracy for Brasil/U.K
ECOOTOPIA – Associação Cooperativa de Idéias e Soluções para o EcoDesenvolvimento
Ecovalora
Engajamundo
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – CDH/ALECE
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Esporte pela Democracia
Fairwatch Italy
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento
FEPIPA – Federação Estadual dos Povos Indígenas do Pará
Fern
FORO SOCIAL PAN AMAZÓNICO
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum Permanente São Francisco – Belo Horizonte – MG
Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
Fridays for Future Schleißheim, Fridays for Future Scotland, Fridays for Future Pune
Fundação Avina
Fundação Brasil Cidadão para Educação Cultura Tecnologia e Meio Ambiente
Fundação Brasil de Fomento a Educação Ambiental e Humanística
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas – Ecossis
Fundação Relictos de Apoio ao Parque Estadual Florestal do Rio Doce
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundação Tide Setubal
Fundação VIVER Produzir e Preservar
Fundación Otros Cruces
Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do RJ
GESTOS –Soropositividade, Comunicação e Gênero
Global Witness
Grandparents for the Climate Belgium
Greenpeace Brasil
Grupo de Oposição Sindical de base do DF
House On Fire Groups Germany
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indigena
Ile Axé Dajo Oba Ogodo
IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Instituto Amazônico de Planejamento Gestão Urbana e Ambiental
Instituto Ambiental Viramundo
Instituto Augusto Carneiro
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Çarakura
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto Costa Brasilis – Desenvolvimento Socioambiental
Instituto das Mulheres Negras do Amapá
Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais – IPESA
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental
Instituto Escolhas
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Liga Social
Instituto Maíra
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Plena Cidadania
Instituto Popular Eduardo Lauande
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Soma Brasil
Instituto SUSTENTAR Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade
Instituto Talanoa
Instituto Zé Claudio e Maria
Inter Environnement Wallonie
International Rivers
Jongo da Serrinha
Liga das Mulheres pelo Oceano
Liga de Unidad Socialista (LUS, México)
Lua Azul Confecções
Mahyama – Consultoria em Cultura da Cooperação
Mapu Ushunawa
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Mediadoc asbl
Memórias e Histórias das Homossexualidades
MNCCD – Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia
MOVIECO Movimento Ecológico
Movimento Baía Viva (RJ)
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento e Articulação de Mulheres do Pará
Movimento Nossa BH
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento Resgate Cambuí
Movimento Tapajós Vivo de Santarém
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Munganga Foundation Amsterdam
Núcleo de Ecojornalistas do RS – NEJ
Observatório do Clima – OC
Observatório do Código Florestal
Observatorio Social de Paranagua
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas
Papagallo Records
Parents For Future Winsen
Pastoral Popular Luterana
Plataforma CIPÓ
Portal Pan-Americano
Preservar Itapecerica da Serra – Associação Etcétera e Tal
Projeto Manuelzão
Projeto Saúde e Alegria
Projeto Saúde, Cidadania e Direitos Humanos-,IQ
Promutuca
Quantum Leap
Rama Das – Consulting & Training
RBdC – Rede Brasileira de Conselhos
REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
Rede Bragantina de Economia Solidária
Rede Cerrado
Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia
Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira
REDE GTA
Rede Latitudes
Relictos – Associação de Defesa do Ambiente
Rettet die Naturvölker e.V.
Revista Xapuri
Rise for Climate Belgium
Salva la Selva, España
SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
Save our Blue Planet Earth
Sciaena
Seção SP do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União
Setorial Nacional Ecossocialista da Ação Popular Socialista – APS
Sindicato dos empregados rurais de Itapetininga, Angatuba, Alambari e Campina do Monte Alegre
SITOAKORE ACRE
Sociedade Amigos por Itaúnas
Sociedade Brasileira de Administração Pública
Sociedade Brasileira de Sociologia
Sociedade Civil Mamirauá
Sociedade de Arqueologia Brasileira
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Society for the Anthropology of Lowland South America
Society For Threatened Peoples STP Switzerland
Tabocas Filmes
Terra de Direitos
The Gaia Foundation
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Transparência Capixaba
UNE – União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União da Juventude Comunista – UJC Pará
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural
União Protetora do Ambiente Natural – UPAN
Verdi Ambiente e Società
Visão Mundial
Weltkulturen Museum
Wervel
World Climate School
WWF-Brasil
XR Biel/Bienne Switzerland, XR Buddhists, XR Islington
Youth for Climate
Youth4Nature
Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável

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