COP 19 termina com poucos avanços

Por André Rocha Ferretti*

Entre 11 e 23 de novembro foi realizada em Varsóvia, na Polônia, a 19.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, a COP19. O maior evento mundial de discussões sobre as alterações no clima era notadamente, nesta edição, uma “conferência intermediária”, sem grandes expectativas quanto ao alcance de resultados práticos. Apesar do contexto pouco promissor, a COP19 tinha a importante missão de construir as bases para um novo acordo global de clima, que deverá substituir o Protocolo de Quioto, sendo assinado na COP21, em 2015.

A missão não foi cumprida. Em vez do estabelecimento de compromissos obrigatórios de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), como era esperado, os países estão querendo apresentar apenas contribuições (que não são obrigatórias), atitude no mínimo temerária.

Apesar desse ponto de alerta, foi surpreendente o avanço nas questões relativas à redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (Redd+). Essa é uma estratégia que visa a oferecer incentivos para que países em desenvolvimento reduzam emissões de GEEs provenientes de desmatamento.

Em Varsóvia, o mundo compreendeu a importância da Redd+, estabelecendo regras para sua aplicação e mecanismos de compensação pela conservação florestal, incluindo definições sobre a origem dos recursos que serão repassados aos detentores das áreas naturais. Ganham os países em desenvolvimento que ainda possuem grandes áreas naturais nativas, como o Brasil, que poderão utilizar a Redd+ para promover desenvolvimento e proteção da biodiversidade em regiões ainda bem conservadas.

Embora a estruturação do Redd+ seja um ponto positivo, o alerta de insucesso da COP19 permanece. Com a falta de avanço dos negociadores com relação às metas e estratégias para redução de emissões de GEEs, a opinião pública será de grande importância para que se aprove um novo acordo com a magnitude de que o mundo precisa. Esse novo acordo deve contribuir para que a temperatura média do planeta não suba mais que 2°C até 2100, tomando como referência o período pré-industrial.

O Brasil ainda precisa avançar para contribuir de forma efetiva com a redução de GEEs. Como demonstrado pelo Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), lançado pelo Observatório do Clima em novembro, o país só diminuiu emissões no setor de mudança de uso do solo (supressão ou conversão de áreas naturais em pastos e lavouras). Em todos os demais, as emissões subiram mais de 40% desde 1990, com destaque para o setor de energia, que teve 126% de aumento até 2012. Porém, com o anúncio realizado durante a COP19 do aumento de 28% do desmatamento na Amazônia no último ano, nossa mais importante conquista no caminho de um desenvolvimento mais limpo está em risco.

O tempo está passando. A cada ano temos mais prejuízos sociais, econômicos e ambientais causados pelas mudanças climáticas. Também cresce a certeza da influência humana sobre o clima. Com vontade política é possível mudar para melhor e resolver um problema que causamos, na história recente do mundo, e que ainda temos tempo de solucionar.