Entidades alertam MPF sobre irregularidade em pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Amazonas

Um grupo de organizações da sociedade civil enviou manifestação ao Ministério Público Federal denunciando potencial irregularidade no licenciamento ambiental de perfuração marítima de poços na bacia da Foz do Amazonas. O documento elenca riscos relacionados ao bloco FZA-M-59 e questiona o pedido de licença ambiental formulado pela Petrobrás para obtenção de Licença Prévia (LP). Considerando um cenário de acidente, há potencial de a atividade causar gravíssima degradação ambiental local e transfronteiriça, com probabilidade de o óleo avançar sobre território internacional, sobretudo no mar territorial da Guiana Francesa e na costa de países caribenhos. Esses problemas ainda não foram solucionados junto ao Ibama.

O processo de licenciamento já dura cerca de sete anos sem que os empreendedores — inicialmente a BP Energy do Brasil Ltda. e mais recentemente a Petrobras —, tenham sido capazes de demonstrar capacidade para gerenciar as ameaças para o meio ambiente. Outro empreendimento na mesma região, da empresa Total E&P do Brasil Ltda., foi negado pelo Ibama em 2018.

Na carta, as entidades explicam que, após tanto tempo do processo de licenciamento, não se concluiu a elaboração do Plano de Emergência Individual nem se realizou a Avaliação Pré-Operacional (APO), o que inviabiliza a emissão de licença, que pela legislação é objeto de licenciamento em fase única. No entanto, em 2021, a Petrobras solicitou ao Ibama a emissão de Licença Prévia (LP) para a atividade, o que alteraria a natureza monofásica do licenciamento. Na verdade, ao que tudo indica, trata-se de tentativa da Petrobras de obter a declaração de viabilidade ambiental mesmo sem ter sido comprovada a capacidade do empreendedor para o gerenciamento dos riscos.

“Se concedida a licença prévia para o bloco FZA-M-59, o Ibama violará a legislação sobre esse tipo de licenciamento e contrariará os precedentes que estabeleceu na última década. Atestará a viabilidade de uma atividade que não se comprovou viável e estará a um passo de liberar a operação sem a mínima garantia contra desastres”, afirma Rafael Gandur Giovanelli, advogado do WWF.

“O Plano de Emergência Individual é elemento crucial nesse tipo de empreendimento”, observa Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “Problemas com relação a esse plano foram o principal fundamento para a negativa de licença da Total em 2018. A incapacidade das empresas em demonstrar condições de gerenciar riscos deve ser assumida como evidência de que pode ser inviável a exploração de petróleo na região.”

As entidades sugerem ao Ministério Público Federal a recomendação de indeferimento do pedido de Licença Prévia formulado pela Petrobras e arquivamento do licenciamento ambiental, por não se demonstrar a viabilidade ambiental da atividade. Assinam a manifestação: WWF, Observatório do Clima, Greenpeace, ClimaInfo, Confrem Brasil, Associação Sarambuí, Instituto Internacional Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Instituto Talanoa, Liga das Mulheres pelo Oceano, 350.org Brasil, Instituto Mapinguari, Associações dos Usuários das Reservas Extrativistas e Costeiras, e Grupo de Apoio de Mobilização à Década do Oceano/Região Norte.

Confira o ofício na íntegra aqui.