Em Assembleia Geral da ONU, Brasil precisa votar a favor de opinião consultiva sobre clima

DO OC – Na próxima quarta-feira (29), será votada na Assembleia Geral da ONU uma resolução para que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emita uma opinião consultiva sobre o dever dos Estados em relação ao enfrentamento da crise climática. O Brasil, no entanto, ainda não se manifestou sobre como votará. Em 17 de março, organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao Ministério de Relações Exteriores e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedindo para que o país vote “sim”, mas seguem sem uma resposta.

O intuito da opinião consultiva em questão é entender como o direito internacional pode ser aplicado para fortalecer a ação contra a emergência climática, proteger as populações, principalmente as mais vulneráveis, diminuir os impactos negativos ao meio ambiente e garantir o cumprimento do Acordo de Paris. Logo, caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Geral da ONU, a CIJ deve opinar sobre as obrigações dos Estados para proteger as gerações atuais e futuras no contexto de emergência climática. A Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda, é o principal órgão judicial da ONU voltado à solução de disputas entre Estados.

“As consultas podem salvaguardar os direitos legais de Estados, povos e indivíduos mais vulneráveis, como as populações negra, quilombola, indígena e periférica, que têm poucos meios para garantir os próprios direitos, além da expectativa de que o Estado de direito acabará prevalecendo”, diz Mariana Belmont, diretora de Clima e Cidade do Instituto de Referência Negra Peregum.

O projeto de resolução foi apresentado à ONU em 29 de novembro de 2022 por Vanuatu, país insular localizado na Oceania que corre o risco de se tornar inabitável por causa da crise climática. Na época, a coalizão contava com outros 17 países, como Costa Rica, Angola, Marrocos, Alemanha, Portugal, Nova Zelândia e Vietnã. Atualmente, o pedido já tem o apoio de mais de 115 países, mas não do Brasil.

Para as redes Observatório do Clima e Coalizão Negra Por Direitos, e outras 25 instituições, o Brasil precisa se juntar ao grupo imediatamente e votar a favor da resolução. “Ao apoiar a resolução através de um voto “Sim”, o Brasil reforçaria sua dedicação à ambição climática, à equidade intergeracional e a um futuro seguro para todos”, é dito na carta enviada.

Segundo as entidades, o Brasil precisa reassumir o protagonismo global na governança climática perdido nos últimos anos de negacionismo. Além disso, pedem que, se a resolução for aprovada, o Governo Brasileiro mobilize um grupo de trabalho com um responsável para acompanhar o processo de emissão da opinião consultiva na CIJ, com espaço para contribuições da sociedade civil brasileira, e participe ativamente dos procedimentos da Corte sobre o tema. 

É importante ressaltar que o Brasil tem papel relevante na contribuição para a emergência climática, sendo atualmente o 7º maior emissor. Em dez anos, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa cresceram 40%, de acordo com o décimo relatório de análise das emissões brasileiras do SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. Neste cenário, o Brasil já tem enfrentado catástrofes que podem ter relação com as mudanças climáticas, caso de chuvas intensas que já mataram quase 500 pessoas nos últimos anos.

Para Júlia Neiva, diretora de Fortalecimento do Movimento de Direitos Humanos da Conectas, “cada vez mais, os mecanismos internacionais são instados a achar respostas à crise climática, especialmente para garantir e proteger direitos humanos, sendo muito relevante a participação do Brasil nessa agenda em razão da sua característica singular em termos territoriais, sociais e de biodiversidade”. (PRISCILA PACHECO)