Na newsletter: Lula veta o pior do PL do Genocídio, mas gol é dos ruralistas

Esqueça o veto por um momento. Um Rubicão foi cruzado na última sexta-feira, quando um Congresso ruralista, com a bênção dos articuladores políticos do governo Lula, alterou a legislação sobre terras indígenas no Brasil. O presidente operou uma redução de danos na proposta, vetando na noite de ontem (20/10) seus trechos inconstitucionais e abertamente genocidas. Mas o fato que permanece é que o gênio saiu da garrafa. O Brasil acorda neste sábado com uma lei, a 14. 701, feita com o propósito de espoliar os povos indígenas. A bancada ruralista tenta pelo menos desde 2010 avançar sobre os territórios dos primeiros brasileiros, como parte de sua agenda de destruição do país. Na atual legislatura, em combo com a extrema-direita, quase conseguiu, em desafio ao Supremo Tribunal Federal.

Quem prestou atenção ao discurso dos senadores em 27 de setembro, no dia da aprovação do PL 2.903 no plenário, viu que suas excelências já contavam com o veto presidencial a crimes como o marco temporal para as terras indígenas, inscrito no projeto de lei. “Isto é um teatro”, como apontou Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos 21 senadores a votar contra a proposta. O que estava em jogo, porém, era uma prova de princípio, mais do que o marco temporal: era a capacidade do Congresso de atuar sem amarras e em guerra aberta contra os outros poderes. Sob esse aspecto, mesmo o veto de Lula aos principais problemas do PL 2.903 foi uma vitória para os ruralistas. Embora o presidente tenha mantido seu compromisso com os povos indígenas, quem avançou mais casas no tabuleiro foi a bancada do agro.

No embornal, os ruralistas ainda têm a legalização da grilagem, o fim do licenciamento ambiental e o fim do controle sanitário e ambiental sobre agrotóxicos, para ficar apenas nesta agenda. No que depender do desempenho dos negociadores do governo no Congresso, haja tinta na caneta vermelha de Lula.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pediu na noite de sexta-feira a mobilização da sociedade para impedir que os vetos sejam derrubados no Congresso. Assinamos embaixo.

O que fica do PL do Genocídio

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) soltou na noite de sexta-feira uma nota apontando que, apesar do veto de Lula aos principais absurdos do PL 2.903, dois problemas sérios permanecem na nova lei:

Em seu artigo 20, está posto que “o usufruto exclusivo não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional”. É um aceno aos militares, que nunca engoliram, por exemplo, terras indígenas em faixa de fronteira. No limite, se isso estivesse em vigor em 1992, a TI Yanomami não teria sido homologada.

Em seu artigo 26, a lei trata da “cooperação” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, o que pode aumentar o assédio e a cooptação de lideranças para atividades como agronegócio e mineração. O trecho mantém o espírito do PL 490, a base do 2.903, e de outro PL, o 191, de autoria do governo Bolsonaro e retirado pelo Executivo, que visavam abrir as terras indígenas para atividades econômicas.

Evitando criticar Lula, a organização lembra que havia enviado ao presidente um pedido de veto total ao PL e que o resultado contrariou a solicitação do movimento indígena.

Brasil quer fundo ambiental de € 12 bi para fechar acordo com UE

O jornalista Assis Moreira, do Valor, revelou que o Brasil apresentou uma contraproposta à União Europeia para que o acordo comercial com o Mercosul, negociado há duas décadas, avance: a criação de um fundo ambiental de 12,5 bilhões de euros, destinado a apoiar os países do bloco so Sul no combate ao desmatamento e implementação de outras políticas ambientais. O texto é uma resposta à legislação aprovada no ano passado pela UE, que veta a importação de produtos oriundos de desmatamento pelo bloco. A reação à medida, considerada “unilateral” pelo Brasil, emperrou as negociações. Agora, o Brasil quer emplacar um compromisso de que os blocos não utilizarão o desmatamento “como justificativa para tarifas comercias”, conta Jamil Chade, no Uol.

Evento do BNDES vira palanque para petróleo da Foz do Amazonas

A ideia era discutir “caminhos para a transição energética justa no Brasil”, mas o seminário promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no último dia 11/10, no Rio de Janeiro, tornou-se na prática um palanque para defesa da exploração do petróleo na Foz do Amazonas – e recheado de desinformações. Representantes do governo federal e dos estados da Amazônia repetiram a falácia sobre a “necessidade” de abertura de novas fronteiras fósseis para financiar a transição energética, minimizaram o risco de acidentes na Margem Equatorial e, mais uma vez, insistiram em chamar de “pesquisa” a prospecção de petróleo no Bloco 59. O Fakebook.eco checou as principais declarações de autoridades do evento, coligindo dados e apresentando dois estudos de caso sobre a relação entre exploração de petróleo e enfrentamento às desigualdades. Leia aqui.

Carbono de queimadas ameaça ganhos do combate ao desmatamento

Dias após o Ibama anunciar o deslocamento de brigadistas para o combate ao fogo no Amazonas, quando a fumaça resultante dos incêndios tomava conta de Manaus e a poluição do ar na região da capital extrapolava em 10 vezes o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde, um artigo publicado na revista Nature alertou para os riscos climáticos e socioambientais da intensificação dos incêndios na região. Segundo o time de 18 cientistas que assinou o artigo, os intensos incêndios florestais que atingem a Amazônia podem colocar em risco os ganhos obtidos com a redução do desmatamento. As emissões resultantes do fogo em regiões de mata (que não deveriam queimar) podem acelerar o processo de conversão da floresta em fonte emissora de carbono, comprometendo seu papel como “sumidouro” do gás de efeito estufa.

Além disso, disseram os pesquisadores, os danos à saúde causados pela fumaça e o comprometimento dos serviços ecossistêmicos da Amazônia são consequências das queimadas que podem afetar o bem-estar e os modos de vida de povos originários e tradicionais da floresta. O aumento das secas e calor extremo, resultado das mudanças climáticas, o El Niño de 2023 e efeitos de derrubadas passadas na floresta foram apontados como causas para o aumento do fogo no primeiro semestre deste ano, mesmo com a queda de 33% no desmatamento no bioma no período. Leia mais aqui.

Emissões de termelétricas caem 65%, mas resultado não é sustentável

As emissões de gases de efeito estufa por usinas termelétricas no Brasil caíram 65% em 2022 na comparação com o ano anterior, mostrou estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) publicado na última quinta-feira (19). Foram analisadas 72 usinas, que emitiram 19,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2022. Os dados mostram ainda que a participação da eletricidade fóssil no Sistema Interligado Nacional, que reúne todas as fontes de geração de energia elétrica no Brasil, caiu 67% de 2021 e 2022.

No entanto, alertam os pesquisadores, a queda é resultado da retomada da geração de energia hidrelétrica no país após a crise hídrica de 2021 e do crescimento de outras fontes renováveis, como eólica e solar. No médio prazo, a tendência é de aumento de emissões por usinas fósseis. Isso porque períodos de maior ou menor volume de chuvas poderão se alternar, trazendo incerteza à geração hidrelétrica. Além disso, há um aumento consistente na utilização de termeletricidade fóssil no país: o crescimento foi de 200% entre 2000 e 2020, gerando um aumento de 113% nas emissões de gases-estufa pelo setor elétrico brasileiro. Mais aqui.

Campanha cobra de emergentes ações justas para redução de emissões

O Fórum de Vulnerabilidade Climática (CVF, sigla em inglês), grupo que reúne 58 países vulneráveis ao aquecimento global, lançou na última segunda-feira (16) a campanhaFair Share Now, ou “Ações Justas Agora”, em tradução livre. A campanha conta com um relatório que mostra que os grandes poluidores são devedores no clima, já que não se comprometem com ações de redução compatíveis com suas emissões. O objetivo da campanha é que os países ricos e principais poluidores, inclusive os em desenvolvimento, como o Brasil, reconheçam as desigualdades das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, as metas de cada país ao Acordo de Paris) e as retifiquem, para que se alinhem ao tratado do clima. Leia mais aqui.

Argentina vai às urnas amanhã com negacionista como favorito

Neste domingo (22), os argentinos vão às urnas para o primeiro turno das eleições presidenciais, em pleito que escolherá também senadores e deputados. A conjuntura é marcada pelo aprofundamento da crise econômica, com inflação descontrolada e pobreza atingindo cerca de 40% da população. Nesse cenário, as propostas para a emergência climática foram escanteadas.

Os líderes das pesquisas eleitorais – o ultradireitista Javier Milei, o peronista Sergio Massa e a macrista Patricia Bullrich – mantêm a ambição para investir em combustíveis fósseis. Milei, vencedor das eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso) em agosto com 30,2% dos votos válidos, aparece em primeiro lugar nas pesquisas para domingo (34,6%) e é um negacionista raiz, daqueles que dizem que o aquecimento global não existe. Defende investimento em renováveis, por identificar seu potencial econômico, e também o investimento na mineração, produção de combustíveis fósseis e ampliação da infraestrutura para o transporte de gás natural e petróleo. Além disso, quer vender Vaca Muerta, segunda maior reserva do mundo de gás e a quarta de petróleo não convencionais, chamados assim porque o combustível fica alojado em pequenos poros de rochas, em vez de em um reservatório.

Sergio Massa e Patricia Bullrich não seguem o negacionismo climático de Javier Milei, mas estão distantes de um avanço no combate às mudanças climáticas. Para especialistas ouvidos pelo OC, falta ambição nas propostas e a insistência na produção de combustíveis fósseis é prejudicial.

Reserve a data

• 23/10 – O Instituto Internacional Arayara, com apoio do OC, lança o Monitor Amazônia Livre de Petróleo, ferramenta que permite visualizar todos os projetos de óleo e gás na Pan-Amazônia, em terra e no mar. Assista por aqui: https://www.youtube.com/watch?…
• 24/10 – O OC lança um relatório inédito do SEEG com a estimativa de emissões de gases de efeito estufa pelos sistemas alimentares do Brasil. Assista por aqui: https://www.youtube.com/observ…

[:][:]