Na newsletter: ser incendiário no Brasil é (mais) um crime que compensa

Em biologia, “corrida armamentista” é o termo usado para descrever mudanças evolutivas em uma espécie em “resposta” a pressões de outra. O exemplo mais famoso do darwinismo de botequim é o da gazela que desenvolve patas mais compridas para correr do leão, que cria garras mais fortes, e assim por diante.

Na Amazônia há indícios fortes de uma corrida armamentista em curso neste momento. Como revelou a Agência Pública, o Ibama investiga se criminosos estão praticando uma espécie de “desmatamento sem desmatamento”: arrancando madeira nobre de terras invadidas e metendo fogo no resto. Dessa forma, driblam os satélites, que detectam corte raso e alertam a fiscalização. Mas o resultado da degradação extrema é o mesmo: uma floresta morta convertida em pasto e vendida caro para pecuaristas.

Não seria a primeira vez: no começo do século, quando o sistema Deter, do Inpe, entrou em ação, os desmatadores passaram a reduzir a área total de cada derrubada, para ficar sempre abaixo do limite de detecção do satélite, incapaz de “enxergar” cortes menores que 60 hectares. Assim, uma derrubada de 1.000 hectares passou a se desdobrar em 100 derrubadas de 10 hectares, por exemplo. O leão criou garras mais fortes: a resolução do satélite aumentou. Agora a gazela criminosa parece ter criado outra tática para escapar.

É só mais um motivo para aumentar a pena para quem pratica queimada, que, como você lerá nesta edição, é uma lei descumprida alegremente no país há 90 anos.

Boa leitura.

POR QUE SER INCENDIÁRIO COMPENSA NO BRASIL?

Sem fiscalização e com penas risíveis, lei é descumprida há 90 anos, mas novo clima impõe mudança de estratégia

O Brasil está em chamas. Não é força de expressão: nas últimas 48 horas, todas as Unidades da Federação registraram focos de calor, com Mato Grosso e Pará à frente (mais de 2.300 em cada), segundo dados do Inpe. Até 5 de setembro, o país inteiro teve quase 148 mil queimadas, um aumento de mais de 100% em relação ao ano passado. Na Amazônia, a quantidade de fogo é recorde desde 2010; no Cerrado, desde 2012; no Pantanal, 2024 só perde para 2020, ano em que um quarto da maior planície alagável dos trópicos virou cinza. A fumaça sufoca moradores de Porto Velho e Manaus, mas não ficou confinada ao Norte: para quem chegou ontem da Patagônia, isso que você está vendo no céu do Rio, de São Paulo e de Brasília não é neblina.

A pior seca desde o início do registro histórico, em 1950, é evidentemente o fator que permite o fogo. Mas o Brasil só está queimando tanto porque há seres humanos riscando o fósforo. Como não há chuva ou raios na maior parte do país, os incêndios são deliberados – e frequentemente, como você lerá abaixo, criminosos.

O uso do fogo na agropecuária é mais antigo que o Brasil; a prática milenar de povos indígenas foi, no entanto, expandida a escalas continentais para converter ecossistemas nativos em lavouras e pastagens. É a tecnologia agrícola mais barata do país, e em mais de um sentido: embora desde o Código Florestal de 1934 o fogo esteja regulado e dependa de autorização, na prática a fiscalização é muito menor do que o número de palitos de fósforo. “A autorização prévia é solenemente ignorada desde 1934. Deve ser a regra mais descumprida do país”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

O crime compensa: enquanto o desmatamento ilegal é punido com embargo de propriedade e corte de crédito, a queimada ilegal, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), dá no máximo quatro anos de cadeia e multa – e isso se ficar configurado dolo; para queimada culposa a pena é de seis meses a um ano. O resultado é que pouca gente vai presa e menos gente ainda fica presa.

Há no Congresso várias iniciativas para aumentar a pena por incêndios, entre elas os PLs 3.304, de 2024, que prevê 6 a 10 anos de prisão, e o 4.902/2020, que propõe 4 a 8 anos, e o PL 4902/2020, que torna incêndio em vegetação nativa crime hediondo. Existe, ainda, uma proposta mais abrangente de revisão da Lei de Crimes Ambientais, de autoria do então deputado e hoje presidente do Ibama Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que aumenta a penalidade para vários crimes (curiosamente não para incêndios).

A mudança climática impõe a revisão da estratégia nacional para lidar com fogo, e punições mais severas para piromaníacos precisam ser impostas. “A gente faz papel de bombeiro na regra, não na exceção”, diz Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam e uma das maiores especialistas em incêndios florestais do país. Tradução: a lógica do uso de brigadistas todo inverno para dar conta da situação não cabe mais no clima atual, já que os fogos serão sempre mais disseminados, mais difíceis de apagar e as condições climáticas favoráveis a eles durarão muito mais tempo. “A gente cobra os estados e a União pelo combate aos incêndios, o que é correto, mas não se trabalhou para as pessoas não usarem o fogo.”

Em tempo: derrubar o desmatamento, como o governo fez no ano passado e neste ano, não basta, mas ajuda a prevenir queimadas. Alencar e sua equipe estão mapeando os lugares da Amazônia que estão em chamas e já puderam ver que houve mais queimadas onde o desmatamento continuou.

Grilagem repaginada

CRIMINOSOS EXTRAEM MADEIRA E TOCAM FOGO PARA ENGANAR SATÉLITES

Um “neoempreendedorismo” criminoso pode estar em curso na Amazônia – e ser uma das causas ocultas da explosão de incêndios no bioma, que ocorre a despeito da queda no desmatamento. É que revelou a jornalista Giovana Girardi, da Agência Pública, na última quinta-feira (5), Dia da Amazônia. A hipótese, que vem sendo trabalhada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), é de que os grileiros têm apostado na degradação da floresta, através da extração ilegal de madeira seguida de queimadas, para ocupar áreas ilegalmente e escapar da fiscalização por satélites.

A degradação – que, como mostra o sistema de alertas Deter, do Inpe, tem aumentado nos últimos dois anos – estaria substituindo o desmatamento como vetor de apropriação ilegal de terras. Diferente do corte raso pelo desmatamento, a degradação perturba a floresta e compromete suas funções originais, em um processo induzido por retirada de madeira, pelo fogo e pelo chamado efeito de borda. Como têm mostrado pesquisas recentes, a degradação emite tanto CO2 quanto o desmatamento.

São processos menos suscetíveis à fiscalização por satélites (não são pegos, por exemplo, ao Prodes, outro sistema do Inpe). Além disso, é mais difícil provar a intenção criminosa de incêndios e apontar responsáveis. “Essa nos parece que pode ser a nova estratégia da grilagem de terras na Amazônia. Não desmata. Degrada e queima”, declarou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, à jornalista.

Projeto Ambição Máxima

ONGs PROPÕEM QUE BRASIL CORTE 92% DAS EMISSÕES DE GASES-ESTUFA ATÉ 2035

Não será por falta de aviso (e de dados) que o governo brasileiro deixará de apresentar uma meta de redução de emissões compatível com a gravidade da emergência climática. O Observatório do Clima publicou, no dia 26/8, a sua proposta de meta climática para o país, mostrando que o Brasil deverá cortar suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 92% até 2035 em relação a 2005. Fruto de um trabalho de seis meses que envolveu dezenas de organizações e se baseou na melhor ciência disponível, a proposta de NDC (da sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) indica o que o país precisa entregar em termos de corte de emissões se quiser dar sua contribuição justa para limitar o aquecimento da Terra a 1,5oC acima do período pré-industrial, como determina o Acordo de Paris.

Hoje, as metas agregadas de todos os países nos levariam a um mundo quase 3ºC mais quente, mesmo se fossem cumpridas integralmente. O Brasil, como sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e presidente da COP30, no ano que vem, precisa entregar à ONU até fevereiro do próximo ano um plano climático nacional (NDC, sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) ambicioso, que inspire outros países do G20 a aumentar suas metas.

Projeto Ambição Zero

AGRO PROPÕE QUE BRASIL NÃO CORTE MAIS EMISSÕES

Pra quem acha que já viu de tudo, nesta semana um grupo de 13 representantes de alto coturno (ou seria “alta botina”?) do dito “agronegócio moderno” nacional mandou uma cartinha para a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, propondo que o Brasil simplesmente não aumente a ambição de sua meta de corte de emissões na próxima NDC. Segundo os autores da epístola, a mitigação “penaliza” o país, já que o Brasil nunca fez nada para esquentar o planeta (a culpa seria toda dos combustíveis fósseis dos países ricos). “Ampliar as ambições e trazer novos temas à mesa trará ainda mais desconfiança a este importante fórum multilateral (…) Entendemos que o momento é de cautela na ampliação de ambições no que tange a mitigação a nível internacional”, diz a missiva, que entre outras coisas acusa o PPCDAm, o plano de controle do desmatamento do governo, de “afrontar o Código Florestal”. Em entrevista ao portal AgFeed, Pedro de Camargo Neto, um dos autores do “manifesto”, repete a ladainha de que o agro é “vítima” da crise climática e dá uma ideia brilhante sobre como tratar as emissões: segundo ele, as emissões das commodities que o Brasil exporta deveriam ir para a conta dos países compradores. Alô, Xi Jinping! Olha aí como cortar as emissões da China sem fechar nenhuma termelétrica!

Verba volant

PRESIDENTE DA COP29 “ESQUECE” FÓSSEIS EM CARTA A DELEGADOS

O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, mandou uma carta a delegados de outros países e a observadores delineando suas prioridades para a conferência do clima que começa daqui a dois meses em Baku. No documento de nove páginas, Babayev promete que as regras para o mercado global de carbono serão finalizadas sob seu comando (bom) e reconhece que não há consenso político em torno da nova meta de financiamento climático (doh!), mas que reuniões de alto nível com ministros serão feitas em setembro e outubro para dar tratos a essa bola (bom). Nenhuma menção, porém, a combustíveis fósseis, ou à determinação da COP28, em Dubai, de iniciar a eliminação gradual deles ainda nesta década. Em defesa de Babayev, ele não terminou sua missiva com os chavões preferidos de líderes em documentos do tipo: “o tempo urge” e “o mundo está olhando”. Até porque a ditadura do Azerbaijão não liga muito para os olhares do mundo.

NA PLAYLIST

Deschavamos a NDC. No Instagram do OC você pode assistir a uma série de vídeos que detalha a proposta de plano climático para o Brasil. Além de uma apresentação geral, os vídeos explicam o cálculo da “contribuição justa” do país para a redução de emissões, considerando o seu histórico de poluição climática, e as metas setoriais de reflorestamento, reciclagem de resíduos, setor industrial e recuperação de pastos degradados.

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