Com pior desempenho em demarcações desde 1985, Temer tem 4 Terras Indígenas para homologar
Três áreas sequer têm ocupantes não indígenas. Numa delas, já foram gastos R$ 300 mil em indenizações
OSWALDO BRAGA DE SOUZA
DO ISA
Hoje, no Dia do Índio (19/4), há pelo menos quatro processos de demarcação de Terras Indígenas, sem nenhuma pendência judicial ou administrativa, sobre a mesa do presidente da República, aguardando a assinatura de decretos de homologação. Há outras TIs com processos prontos para avançar na própria Presidência da República e no Ministério da Justiça. As informações são de fontes do governo que preferem não se identificar. De acordo com elas, a eventual decisão de não publicar os decretos será estritamente política.
Michel Temer é o presidente com o pior desempenho no setor, desde a redemocratização, sem nenhum decreto assinado. Além disso, aprofundou o desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável pelos processos de demarcação. Na terça (17/4), o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que o presidente da instituição, general Franklimberg de Freitas, seria demitido do cargo a pedido da bancada ruralista (leia mais). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) confirmou que pediu a cabeça de Freitas (leia aqui).
Em 2017, Temer oficializou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na prática, inviabiliza as demarcações. O Parecer nº 001/2017 foi publicado também depois de um pedido da bancada ruralista. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra ele.
Entre outros pontos, o parecer aplica aos procedimentos demarcatórios o “marco temporal”, tese ruralista polêmica pela qual só têm direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A regra desconsidera o histórico de violências e expulsões sofridas pelas comunidades indígenas e as dificuldades de comprovar por meio de documentos, naquela época, a presença efetiva no território.
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