Agromitômetro edição extra: Ricardo Salles no Roda Viva

DO OC – Ele fez de novo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a frequentar as páginas do Agromitômetro, o nosso detector de agrocascatas. É a segunda vez em pouco mais de um mês. O motivo agora foi a entrevista que deu na última segunda-feira (11) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, onde fez de tudo – até difamar Chico Mendes, como o Universo inteiro já sabe.

Mas as barbaridades sobre o líder seringueiro foram apenas a cereja de um crescido bolo de “fatos alternativos” e distorções. Em uma hora e meia de programa, Salles obscureceu temas que vão do licenciamento ambiental à catástrofe de Brumadinho, da mudança climática à atuação do Ibama. Checamos algumas das afirmações do ministro durante a entrevista, cruzando-as com dados públicos e a opinião de especialistas. O resultado você confere nesta edição extra do Agromitômetro, que o OC espera, sem muita confiança, que seja a última estrelada por um ministro do Meio Ambiente do Brasil.

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“Dispersamos esforços colocando no mesmo nível de importância licenciamento de baixa complexidade, baixo risco, o de médio e o de alto. Foi esse sistema com ausência de foco e de objetividade que fez com que não houvesse a dedicação necessária para evitar o resultado fatal da tragédia de Brumadinho.”

FALACIOSO – O ministro mistura uma premissa verdadeira – a de que hoje há confusão com um licenciamento ambiental que trata empreendimentos completamente distintos com o mesmo rigor – com uma conclusão falsa, a de que foi esse sistema que levou à catástrofe de Brumadinho. Como as investigações têm delineado, e como corretamente inquiriram as jornalistas Cristina Serra e Vera Magalhães, o que causou a catástrofe foi a preponderância do empreendedor, a Vale, sobre o sistema estadual de licenciamento e fiscalização, fornecendo informações aparentemente falsas aos órgãos de controle e operando no Congresso juntamente com o restante do setor mineral para abrandar normas. Problemas também ocorreram na Assembleia Legislativa, que barrou regras mais rigorosas, e no Executivo, com o governador Fernando Pimentel (PT) afrouxando as regras e o atual governador, Romeu Zema (Novo) se elegendo sob a promessa de flexibilizar ainda mais o licenciamento. Esse tipo de falácia é conhecido em lógica como “non sequitur”, ou seja, uma conclusão que não segue logicamente a premissa.

“A lista de classificação entre alto, médio e baixo risco não tem nada de subjetivo. Ao contrário, ela tem critérios objetivos e é taxativa. Quais são as atividades que são de baixo, médio e alto.”

MENTIRA – Não existe lista de classificação de empreendimentos na esfera federal. Houve uma tentativa de elaborar uma em 2016 pelo ministro Sarney Filho (PV-MA) na discussão da Lei Geral de Licenciamento. Uma matriz chegou a ser proposta, que qualificaria o grau de rigor no licenciamento de acordo com a localização, o porte e o potencial degradador. O exemplo tradicional é que não se pode exigir de um posto de gasolina na cidade de São Paulo o mesmo rigor no licenciamento de uma estrada na Amazônia. A lista dos tipos seria definida posteriormente pelo Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente. A proposta de Sarney, porém, foi derrotada pela bancada ruralista no Congresso, que quer deixar essa definição a cargo de Estados e municípios.

“Um exemplo: um caso específico de supressão de vegetação em área rural em que se aplicou uma multa de R$ 58 milhões e vários esforços humanos do órgão fiscalizador para uma questão de mera supressão de uma praga, a aromita, em Mato Grosso do Sul. Isso mostra que sistema está excessivamente complexo em questões de muito pouca relevância e não está se dedicando como deve em licenciamentos e fiscalização nos temas mais complexos.”

MENTIRA – A multa de R$ 58 milhões (na verdade, duas, uma de R$ 54,5 milhões e outra de R$ 3,5 milhões) foi aplicada a uma empresa agropecuária pelo desmatamento de uma área total de 10.400 hectares (ou o equivalemnte a 65 parques Ibirapuera, em São Paulo) de fragmentos de mata atlântica em regeneração no município de Corumbá. Como a mata atlântica é um bioma protegido por lei, do qual restam cerca de 12% da cobertura original, não se trata de uma questão de “pouca relevância”.

“A agenda de qualidade ambiental urbana é prioridade número 1 do ministério. É uma agenda que foi esquecida, porque tem muito menos charme do que discutir questões climáticas, até porque grande parte dessas questões são discutidas no exterior em viagens custeadas em parte pelo Tesouro, é muito mais charmoso você discutir mudança climática durante uma viagem para EUA, Europa ou países charmosos mundo afora.”

FALSA OPOSIÇÃO – Não dá para dizer que a agenda ambiental urbana foi “esquecida”. Ela já é endereçada pelo Ministério do Meio Ambiente, que fixa por meio do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) padrões para poluição de água e ar, por exemplo, em articulação com as prefeituras – que são, afinal, as principais responsáveis por implementar essa agenda. O MMA é responsável, por exemplo, pelo Proconve (Programa de Controle de Emissões Veiculares), que existe desde 1986. Também cuida de logística reversa e cuidava de consumo sustentável urbano, por meio de uma diretoria que Salles extinguiu. O MMA não tem competência direta sobre saneamento básico, mas pode atuar na questão por meio da Agência Nacional de Águas. Ou melhor, podia: a agência saiu da pasta no governo Bolsonaro e agora pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A frase de efeito sobre a discussão de mudanças climáticas “em países charmosos mundo afora”, que o ministro repete desde que foi indicado, revela ignorância deliberada sobre uma parte importante da atuação do governo federal e do próprio ministério.

“Nos últimos seis anos, o Ibama aplicou R$ 154 bilhões em multa e conseguiu coletar R$ 60 milhões. Significa dizer que há um erro. Há uma falta de critério na aplicação da multa. Isso descredibiliza (sic) o órgão.”

FALSO – Desde 2013, o Ibama lavrou R$ 19,1 bilhões em multas e arrecadou R$ 821,3 milhões, segundo dados públicos do próprio órgão.

“Uma parte muito pequena desses autos de infração é convertida em multas, porque no caminho a pessoa consegue anular uma série de fragilidades do processo de fiscalização.”

MENTIRA – Os relatórios de gestão do Ibama, que podem ser obtidos no site do Tribunal de Contas da União (o mais recente é este, de 2017), indicam que o número de autos de infração anulados nesta década nunca chegou a 4% do total lavrado. Em geral é metade disso ou menos.

“Os grandes países do mundo não têm um processo tão burocrático e irracional e com perdas de eficiência como temos aqui. Não tem sido sinônimo de melhora [da] qualidade do trabalho.”

MEIA-VERDADE – Cada país do mundo desenvolveu um sistema de licenciamento ambiental adequado às suas circunstâncias e que evolui de formas diferentes com o tempo, a tecnologia e as evidências. No entanto, todos os grandes países democráticos possuem sistemas de licenciamento e avaliação de impacto ambiental (AIA). Segundo Luís Enrique Sánchez, em seu livro Avaliação de Impacto Ambiental – que está na nossa lista de recomendações de leitura para Salles –, os processos de AIA são semelhantes entre si no mundo todo, inclusive no caso brasileiro.

A divisão do processo de licenciamento ambiental em três fases é aparentemente específica do Brasil. O processo aplicado no país foi desenvolvido entre os anos 1970 e 1980 pela então Secretaria de Meio Ambiente (que viraria Ministério do Meio Ambiente), inspirado no modelo que então vigorava na França, mas foi criado especificamente de acordo com as circunstâncias e necessidades brasileiras e após uma série de estudos e reuniões. A ideia não era que o chamado processo trifásico (licença prévia, de instalação e de operação) fosse impositivo – seu objetivo era achar a melhor solução para cada tipo de empreendimento. Tanto que a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que disciplina o assunto deixa o empreendedor ajustar o número de fases em cada caso. Então não há, diferentemente do que o ministro parece entender, uma amarra legal, ou uma legislação “complexa e irracional”, como ele já qualificou.

No entanto, o que ocorreu no Brasil na prática foi que o processo ficou desvirtuado. Os gestores, na busca de segurança junto aos órgãos de controle e ao Ministério Público, acabavam exigindo três fases na maioria dos processos. Um dispositivo que surgiu para ser flexível acabou se tornando uma amarra. Daí a tentativa do Ministério do Meio Ambiente a partir de 2016 de criar uma lei geral de licenciamento que levasse em conta as diferenças entre os empreendimentos e sua localização. A tentativa foi sufocada pela bancada ruralista e pela indústria, que querem em última instância eliminar ao máximo as demandas legais sobre o licenciamento.

“Eu não preciso ter uma secretaria [de florestas]. O Ibama está lá para isso.”

DESINFORMAÇÃO – A função da SCF (Secretaria de Clima e Florestas), extinta por Jair Bolsonaro e Salles, não se confunde com a do Ibama. O Ibama é um órgão de fiscalização, especializado em detectar e punir crimes ambientais. A secretaria é (era) um formulador e executor de políticas públicas. Ela era responsável, por exemplo, pela execução dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e no cerrado (PPCerrado), que envolvem 13 ministérios e ações em diversos eixos, como regularização fundiária e produção sustentável. A SCF também funcionava como secretaria-executiva do CIM, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, instância máxima da governança climática no país. Como tal, cuidava da implementação da Política Nacional de Mudança Climática, dos planos nacional e setoriais de adaptação (uma agenda muito ligada a meio ambiente urbano). Também era a grande responsável pela implementação da NDC do Brasil, a meta assumida pelo país no Acordo de Paris, que envolve ações em toda a economia, inclusive em restauração florestal, algo de que o Ibama não cuida. Além disso, cuidava do Fundo Nacional de Mudança do Clima. Com um orçamento de R$ 600 mil, gerenciava cerca de R$ 5 bilhões.

“O tema da permanência do Brasil no acordo do clima [é tratado] com muita responsabilidade, sem uma adesão automática a uma agenda externa que não seja colocada como exigência do mundo globalizado…”

DESINFORMAÇÃO – O acordo do clima de Paris não é uma “exigência externa”. O acordo foi construído em comum acordo (daí o nome) por 196 países. Não há uma vírgula sequer no documento que tenha sido imposta por ninguém; justamente por isso ele levou dez anos para ser negociado e aprovado.

O mesmo vale para a NDC, a meta brasileira. Todas as metas nacionais no Acordo de Paris são determinadas nacionalmente, e mais uma vez isso está na sigla: Nationally Determined Contribution, ou Contribuição Nacionalmente Determinada. Elas foram adotadas na lógica do chamado “pledge and review”, mecanismo pelo qual cada país aporta o que acha que pode para combater emissões e o mundo inteiro se reúne de tempos em tempos nas conferências do clima para ver se a conta fecha e, caso não feche, para recomendar ajustes.

“O Brasil adotou compromissos… precisa ser lembrado o seguinte: o país que mais emite é a China, com 29%, os EUA com 15, o Brasil, tá lá na décima posição com 2%.”

EXAGERADO – O Brasil emite 3,4% do total mundial e é o sétimo maior emissor, segundo dados compilados pelo World Resources Institute a partir da Convenção do Clima da ONU. A China é o primeiro emissor, com 24%, e os EUA, o segundo, com 14%.

“É que vocês [ONGs] fazem um pouco de terrorismo porque faz parte do business. As consultorias recolhem dinheiro com isso.”

MENTIRA – O ministro – que usou como imagem de campanha a deputado balas de fuzil contra seres humanos –  demonstra não ter a menor ideia de como organizações ambientalistas são financiadas e o que elas fazem.

“Não vamos mudar a meta, embora o acordo [de Paris] preveja a alteração da meta. Não é pra cima: você pode rever as metas pra qualquer lado.”

MENTIRA – O parágrafo 11 do artigo 4 do Acordo de Paris estabelece: “Uma parte pode, a qualquer momento, ajustar sua contribuição nacionalmente determinada existente com vistas a aumentar seu nível de ambição”. O texto foi arduamente negociado precisamente para prevenir o chamado “backsliding”, ou recuo, que é o que Salles insinua que o Brasil possa fazer. Não pode. Para revisar meta para baixo será preciso sair do acordo.

“A agenda de mudanças climáticas é ajudada pela agenda de qualidade ambiental urbana.”

VERDADE, MAS… – A contribuição da agenda ambiental urbana para a agenda de clima pode ser grande, mas não da maneira como Salles propõe. O ministro tem dito que saneamento, lixo e inspeção veicular podem ajudar a reduzir emissões. Isso até é verdade, mas essas reduções são marginais. Segundo o SEEG, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, o Brasil emitiu 2,070 bilhões de toneladas brutas de CO₂ equivalente em 2017. O setor de resíduos, que inclui lixo, esgoto e efluentes industriais, representa 4%, ou algo em torno de 90 milhões de toneladas. Desse total, o lixo responde por 46 milhões de toneladas, e o tratamento de efluentes domésticos, por 21 milhões. Se Salles zerasse emissões desses subsetores, o Brasil ainda emitiria 2,003 bilhão de toneladas. A inspeção veicular faz pouca diferença em emissões, embora seja obviamente importante para a saúde. Isso porque ela visa atacar não o CO₂, mas outros poluentes, como particulados e monóxido de carbono, por meio da instalação de filtros e catalisadores.

Dois terços das emissões do Brasil vêm da atividade agropecuária. Se quiser colaborar com o clima com “foco”, como o ministro adora repetir, é aqui que o ministério precisa centrar esforços.

As cidades podem fazer enorme diferença nas emissões por meio de práticas de consumo sustentável, transportes coletivos e energia limpa. Também são o local onde as ações de adaptação às mudanças do clima precisam acontecer com mais força. Nenhum desses temas foi mencionado pelo ministro entre seus planos.

PS: após a publicação deste post, Oswaldo Lucon, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, fez o seguinte comentário sobre a agenda urbana e emissões de carbono que, por sua relevância, reproduzimos aqui:

Apoio grande parte das posições do OC, mas acho que aqui cabe uma pertinente observação sobre a agenda urbana (incluindo-se transportes e indústria fora das áreas consideradas urbanas). As reduções não são marginais. Apesar do peso que tem a mudança no uso do solo no total das emissões atuais, as decisões infraestruturais tomadas hoje possuem um efeito duradouro, que se refletem por várias décadas. Esse é o chamado efeito “lock-in”: um veículo leve ineficiente dura 10 anos, um pesado 20, uma termelétrica a gás natural ou uma siderurgia a carvão duram 50 anos, edifícios ineficientes que precisam de ar condicionado duram 100. Por outro lado e desconsiderando-se outros efeitos como a perda de biodiversidade e alteração no regime hídrico, o desmatamento só contabiliza apenas uma vez a redução de emissões. Por esse motivo, gostaria de chamar a atenção do OC para a importância dos seguintes pontos: (1) a urgência do Congresso e do CONAMA considerarem no país gases de efeito estufa como poluentes regulamentados, condição básica para o licenciamento e demais ações de comando e controle; (2) a importância, também no CONAMA, da aprovação da minuta de resolução para limitar o CO2 veicular, refletindo também na eficiência no uso de combustíveis, em contraponto à renúncia fiscal (R$3,2 bilhões até final de 2020) sem contrapartidas tangíveis do Programa Rota 2030 aprovado por decreto pelo presidente  Michel Temer (o que precisa ser revisto urgentemente também); (3) a importância da “agenda urbana” (termo reducionista, contraponto talvez à agenda agrícola) para a redução de (todos os tipos de) poluentes, o que definitivamente não se limita ao ítem “inspeção veicular” (aplicada aos veículos em uso. Pensando de forma construtiva, se o CONAMA-MMA-IBAMA cumpri-la será algo muito relevante.

“É a agricultura que é responsável pela maior parte do PIB, é a agricultura que tem feito o país avançar.”

FALSO – A agricultura responde por cerca de 24% do PIB, segundo o IBGE. A maior parte do PIB vem do setor de serviços (57%). A indústria fica em terceiro, com 13%.

“Eu não conheço Chico Mendes. Eu escuto histórias de todo lado. Do lado dos ambientalistas, mais ligados à esquerda, um enaltecimento do Chico Mendes. As pessoas que são do agro, que são da região, dizem (…) que Chico Mendes usava os seringueiros para se beneficiar, fazia uma manipulação da opinião.”

NÃO PODE – Já seria uma tragédia um ministro de Estado difamar em público uma pessoa assassinada há 30 anos (por fazendeiros, justamente as “pessoas do agro”). Difamar a principal personalidade brasileira da área em que esse ministro trabalha e que em tese ele ganha para defender apenas demonstra seu grau de compatibilidade com o cargo.