Agromitômetro: Salles na GloboNews

DO OC – Após seis meses à frente do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles (Novo-SP) segue sendo cliente preferencial do nosso detector de agrocascatas. Na última quarta-feira (26), o ministro foi entrevistado por uma hora e meia no programa Central GloboNews e insistiu nas teses de sempre: o Brasil é “um exemplo” de conservação, não há “desmonte nenhum” da governança ambiental no governo Jair Bolsonaro e há uma “campanha internacional” de ONGs contra o agronegócio brasileiro.

Salles também deu um recado importante sobre o Fundo Amazônia, objeto da mais recente polêmica de seu mandato: Bolsonaro foi eleito “pela esmagadora maioria da população” (falso: foi eleito por 40% do eleitorado total, nem sequer a maioria do eleitorado) e isso lhe dá “o direito de fazer as escolhas de política pública” – inclusive a de não aceitar o que chamou de “tutela” de Noruega e Alemanha sobre as doações que compõem o fundo.

Nesta edição vitaminada do Agromitômetro, o OC verificou as principais afirmações do ministro aos jornalistas. Algumas delas foram contraditas durante a própria entrevista, como a incrível conta do “desmatamento zero” e a equiparação de 38% a “metade”.

Para esta checagem, entrevistamos mais de uma dezena de especialistas, entre agentes e ex-agentes ambientais federais, cientistas, representantes de movimentos sociais e indígenas e ambientalistas. Usamos dados de várias fontes diferentes, como o próprio Ministério do Meio Ambiente, suas associações de funcionários, a FAO, o Banco Mundial, a Abrasco, a Universidade Federal de Minas Gerais, a União Europeia, o IBGE, o Inpe, o MapBiomas, o SEEG, o IPS-Amazônia e diversas organizações do próprio OC.

Leia abaixo.

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“Quem sobrevoa qualquer região do Brasil vê APPs e reservas legais muito bem cuidadas. O que se vê na grande maioria dos casos é que agropecuária respeita legislação e vem avançando na preservação.”

NÃO É BEM ASSIM – O novo Código Florestal, de 2012, anistiou 60% do desmatamento feito até 2008 e dispensou 90% das propriedades, que têm até 4 módulos fiscais de área, de recompor vegetação. Mesmo assim, o país ainda tem 16 milhões de hectares a recompor em reserva legal e 4,5 milhões em áreas de preservação permanente, ou APPs. Quase nenhuma recuperação foi feita desde a edição da lei, cuja aplicação, que seria efetivada pelo Cadastro Ambiental Rural e pelos programas de regularização ambiental, vem sendo adiada sucessivamente há cinco anos, por pressão da bancada ruralista no Congresso.

“O desmatamento estabilizou de 2004 a 2012 e voltou a crescer.”

MEIA-VERDADE – A taxa de desmatamento despencou 83% na Amazônia entre 2004 (27.000 km²) e 2012 (4.500 km²), não se “estabilizou”, como disse o ministro. É verdade, porém, que após 2012 ela voltou a crescer. Veja o gráfico com os dados do Prodes, o sistema do Inpe que dá a taxa oficial.

“Esta semana [tivemos] quantidade de operações recorde do Ibama na Amazônia.”

DISTORÇÃO – Salles estava provavelmente se referindo à Operação Amazônia Soberana, lançada em 5 de junho (não “nesta semana”), que pôs um número elevado de fiscais em campo (165, um recorde segundo o Ibama). Nos primeiros cinco meses do ano, o número de operações do Ibama caiu 70% na Amazônia. O número de infrações lavradas por desmatamento nesse período foi o mais baixo em uma década. Em junho, mesmo com a megaoperação, o número de multas por desmatamento ainda foi 20% menor do que em junho do ano passado para os nove Estados amazônicos, segundo consulta feita à base de dados de infrações do Ibama. O GEF (Grupo Especial de Fiscalização) – a “tropa de elite” do Ibama – ainda não foi a campo na Amazônia no governo Bolsonaro.

“Se nós ficarmos em operações de comando e controle o desmatamento vai continuar crescendo como está há sete anos. Já se demonstrou que simplesmente atividades de comando e controle não são suficientes. Num território de 5 milhões de quilômetros quadrados não há operação de comando e controle que dê conta.”

VERDADE, MAS – O comando e controle de fato não é condição suficiente para baixar a velocidade do desmatamento. Há pelo menos cinco anos o Ministério do Meio Ambiente e o Inpe vêm concluindo que só a fiscalização não faz mais muito efeito para reduzir a taxa. No entanto, continua sendo condição necessária. Ou seja, é fundamental para evitar que a velocidade do desmatamento suba. Cortar dinheiro da fiscalização, como ocorreu em 2016, ou desestruturá-la, como ocorre em 2019, tendem a levar a taxa para cima. Isso se verificou em 2016 e está se verificando agora.

“O Brasil é um exemplo de conservação. Não há absolutamente nenhum elemento que possa ser utilizado para dizer ‘o Brasil tá desmontando seu sistema ambiental, não tá conservando suas florestas, não tá conservando o meio ambiente’. Nós temos um meio ambiente no Brasil muito bem conservado, basta olhar os dados, os gráficos, as imagens de satélite.”

NÃO É BEM ASSIM – Os dados, os gráficos e as imagens de satélite mostram que o Brasil é o país do mundo que mais desmata. Somando Amazônia e cerrado, são cerca de 15 mil quilômetros quadrados de vegetação virando fumaça todo ano, uma área equivalente a dez vezes o município de São Paulo. Sobre o país ser um “exemplo de conservação”, a Agência Lupa foi buscar dados gerais sobre o tema no Índice de Desempenho Ambiental das universidades Columbia e Yale. Descobriu que o Brasil, dentre 180 países, ocupa a 96^a posição em conservação de florestas e 69^a posição na avaliação geral, ou seja, está no alto do pelotão intermediário e não na elite ambiental global.

“A Europa não vai cumprir o Acordo de Paris, já disse que não vai cumprir e o mundo inteiro não falou nada. E o Brasil, que tá cumprindo os seus compromissos parece que é o grande vilão.”

MENTIRA – A Europa tem se mantido firme em relação aos compromissos no Acordo de Paris. Nem poderia dizer que não vai cumpri-los, uma vez que as metas (conhecidas como NDCs) só começam a ser implementadas no ano que vem. Vários países europeus têm sinalizado que aumentarão a ambição de NDCs para 2030, em linha com uma resolução do Parlamento Europeu deste ano que pede mais ambição já em 2020. Países como Reino Unido, a Noruega, a Suécia e a França já têm leis estabelecendo a meta de zerar suas emissões líquidas entre 2030 e 2050. O que aconteceu na Europa foi que a Alemanha anunciou que não cumprirá suas metas voluntárias do Acordo de Copenhague para 2020. O desligamento das usinas nucleares do país pelo governo de Angela Merkel fez o uso do carvão mineral aumentar.

“Vários países do mundo, os EUA inclusive, acabaram com suas florestas.”

MENTIRA – Proporcionalmente à extensão original de florestas, os EUA têm mais matas preservadas do que o Brasil. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, o país tem 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos Estados Unidos, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Pesquisadores da UFMG fizeram uma análise dos EUA. No caso europeu, países como Alemanha, Grécia e Bulgária têm mais áreas protegidas como proporção do território do que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial. Para ficar apenas no caso alemão, o país europeu viu suas florestas crescerem nos últimos 30 anos, enquanto o Brasil perdeu o equivalente a duas Alemanhas em vegetação nativa, segundo dados do MapBiomas.

“Nós temos 66% de cobertura vegetal nativa preservada.”

NÃO É BEM ASSIM – 67% [não 66%] do território brasileiro está coberto com vegetação nativa, mas com diferentes graus de proteção. Dados do MapBiomas mostram que apenas parte das florestas existentes hoje permaneceram florestas nos últimos 30 anos: é pouco mais de 45% do território.

“O Brasil tá muito abaixo, mas muito abaixo, do uso de agrotóxicos por hectare do que vários países da Europa. Países da Europa estão fazendo uma movimentação em torno desse tema do agrotóxico quando eles usam por hectare muito mais agrotóxico que o Brasil. E ninguém fala nada!”

NÃO É BEM ASSIM – O uso de pesticidas no Brasil em 2013 era de 6,8 kg de ingrediente ativo por hectare segundo o IBGE, conta feita com base nos dados do Ibama). É um uso maior que o de todos os países da União Europeia, exceto Chipre e Malta (cerca de 9 kg/ha cada um) no mesmo ano. Além disso, cabe lembrar que a UE baniu cerca de 600 pesticidas nos últimos 25 anos devido a revisões do potencial de dano. Dos cerca de 400 que estão liberados por lá hoje, 25% são orgânicos.

“Nós não podemos sucumbir a essa campanha internacional criada pelos nossos concorrentes do agronegócio que têm medo da expansão do Brasil em temas que não são verdadeiros.”

INVERIFICÁVEL – O governo Bolsonaro tem sistematicamente invocado uma suposta orquestração internacional de ONGs e “concorrentes” do Brasil contra o agronegócio brasileiro. Uma vez que os principais concorrentes do Brasil no agro são EUA (cujo governo é alinhado com Bolsonaro), e Argentina – e não a Europa, que não produz culturas tropicais e compra do Brasil produtos como soja, café, açúcar, suco de laranja e milho –, a história não fecha. Mais uma vez, desafiamos o ministro Ricardo Salles a apresentar uma evidência que seja desse tal complô.

“O Brasil tem 5 milhões de quilômetros quadrados na Amazônia. A quantidade de quilômetros (sic) desmatados no ano passado foi 8.000 km (sic). Dá 0, 0, 2% (sic). Numericamente… percentualmente, já temos o desmatamento zero, é a terceira casa decimal depois do zero. Isso tem que ser dito. Daí a dizer que o Brasil está destruindo a floresta amazônica não é verdade.”

MENTIRA – Além de inovar na matemática, inventando uma vírgula depois da segunda casa decimal, Salles erra o desmatamento por um fator de cem ao dizer “terceira casa decimal depois do zero”. O caso virou piada nas redes sociais, com a comparação entre o número de homicídios no Brasil (63 mil) e a população (200 milhões), que dá 0,03% – pela mesma lógica, poderíamos dizer que o Brasil tem “homicídio zero”.

O fato é que nem de brincadeira se pode chamar 7.500 km², que foi a taxa de desmatamento em 2018, de “desmatamento zero”. O Brasil já destruiu cerca de 20% do bioma Amazônia em seu território. E segue destruindo-o. Estas imagens de satélite de 1985 e de 2017, produzidas pelo MapBiomas, mostram a perda (em amarelo).

“Os [agrotóxicos] que estão sendo aprovados agora são novas formulações dos mesmos princípios ativos, são produtos mais modernos, com menos potencial de dano.”

MENTIRA – Por definição, se é o mesmo princípio ativo, não pode ser “mais moderno” nem fazer menos dano. Dos 239 agrotóxicos liberados pelo governo até 24 de junho, apenas um era um princípio ativo novo. Todos os outros eram o que os técnicos chamam de “similares”, ou genéricos. Trata-se de nomes comerciais diferentes para moléculas biocidas (venenos) que já eram vendidas no país.

“Há sobre a Amazônia diversas pautas que precisam ser elucidadas no exterior. Algumas frases da perseguição aos índios… não é verdade. Que perseguição aos índios tem no Brasil? Os índios no Brasil têm 13% do território nacional e é (sic) 1% da população. Não tem perseguição nenhuma, é 1 pra 13. Ao contrário, a maior vastidão per capita que podemos ter o território nacional é de terra indígena. Que perseguição é essa?”

MENTIRA – Descontando o fato de que os indígenas já foram 100% da população e ocuparam 100% do território, a afirmação do ministro é falsa em vários planos. Primeiro, falemos sobre perseguição. O ministro faria bem em ler dois livros sobre o massacre pós-colonial dos povos indígenas: Os índios e a civilização, de Darcy Ribeiro, que faz o cômputo do genocídio de 1900 a 1960, e Os fuzis e as flechas, de Rubens Valente, que abarca o período de 1964 a 1985. Dados do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) mostram que, apenas em 2017, último ano para o qual há informações sistematizadas, houve 110 assassinatos de indígenas, 128 suicídios (a maioria ligados à questão da terra), 792 casos de mortandade na infância e 96 casos de invasão e esbulho, um aumento de 62% em relação ao ano anterior. Dados preliminares do Cimi indicam que houve 14 invasões de terra indígena apenas em 2019.

Sobre as terras, há antes de mais nada um equívoco conceitual na fala do ministro: os índios não têm território; as terras indígenas são da União, de usufruto exclusivo dos índios. Quem “tem” 13% do território nacional, portanto, é o governo.

Conceitos à parte, a afirmação de que os indígenas teriam “a maior vastidão per capita” também não se sustenta. Os 900 mil índios ocupam 117 milhões de hectares – na verdade, 14% do país, não 13%. Mas os latifúndios (propriedades rurais com mais de 15 módulos fiscais), que compõem apenas 6% dos imóveis rurais do país, detêm 182 milhões de hectares (cerca de 130 mil fazendas), ou 21% do território, segundo o Atlas da Agropecuária Brasileira, do Imaflora e da Esalq-USP. Assumindo, apenas como experimento mental, que cada um desses 130 mil imóveis seja habitado por uma família de cinco pessoas, são 650 mil pessoas com 21% do Brasil nas mãos (280 mil hectares per capita, contra 130 mil no caso dos índios).

“[Precisamos ter] integração do Sinaflor com os sistemas estaduais. O que isso gera? Nas fiscalizações sobretudo do Ibama gera a informação de que a atividade é ilegal quando a pessoa tem a licença ou pelo menos tem o pedido de licença, só que o órgão federal desconhece.”

VERDADE – A hipótese aventada pelo ministro é real. Desde 2017 o país tem um sistema único para controlar a origem da madeira e as licenças de desmatamento, o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais). Desde 2 de maio deste ano todos os Estados são obrigados unificar suas bases de dados de autorizações de desmatamento e planos de manejo florestais no sistema nacional, mas Pará e Mato Grosso (os campeões de desmatamento) ainda não fizeram isso. O resultado é que pode acontecer de um alerta de desmatamento ser informado ao Ibama, que gasta dinheiro e tempo deslocando gente para ir lavrar a multa só para descobrir depois que o desmate estava autorizado pelo Estado.

“De um lado você tem essa questão numérica [queda no desmatamento] no lapso temporal desse governo que você citou [entre Lula e Dilma], mas há também durante todo este período (…) também houve prejuízo de contenção do desenvolvimento econômico de uma sociedade que ali vive.”

MENTIRA – O período da queda do desmatamento foi também o de maior crescimento do PIB e de maior redução da pobreza no Brasil e na Amazônia. Com o setor agropecuário não foi diferente: a geração de riqueza pelo agronegócio brasileiro subiu 75% e a produção de carne e soja na Amazônia cresceram no período em que o desmatamento na floresta caiu 80%, entre 2004 e 2012. Os gráficos abaixo mostram como o desmatamento está descolado do crescimento econômico – e como, ao contrário, a devastação aumenta a pobreza.

“De maneira irresponsável criou-se no Brasil durante anos a delimitação de várias unidades de conservação, cuja lei determina que em até cinco anos se deva fazer a regularização fundiária.”

DESINFORMAÇÃO – Não há nada “irresponsável” na criação de unidades de conservação. Nas últimas duas décadas, sobretudo desde 2006, com a criação do ICMBio (Instituto Chico Mendes), a criação de uma unidade de conservação federal obedece a um rito rigoroso e lento. São feitos estudos técnicos, que pesam os custos e benefícios da criação da unidade. Eles passam por consulta pública, depois são validados pelo Ministério do Meio Ambiente e então encaminhados à Casa Civil, para que os outros ministérios se posicionem. Somente após a dupla checagem jurídica é que a criação ou ampliação de uma UC vai para a mesa do Presidente da República, que a cria por decreto. “Não há nenhuma obrigação de não interferir em interesses econômicos prévios, caso o benefício para a sociedade seja maior do que o custo privado”, afirma o geólogo Claudio Maretti, ex-presidente do ICMBio. Ainda segundo ele, há ampla jurisprudência sobre a regularização fundiária das áreas protegidas. “Nunca houve consistência em julgar nula ou limitada a criação de uma unidade de conservação” por falta de indenizações a todos os proprietários, diz. O único caso, do Parque Nacional da Serra da Canastra, teve uma decisão em primeira instância contrária ao parque, mas revogada pelo TRF de Minas Gerais.

“Criou-se as unidades de conservação mas, ato contínuo, o Estado deu calote nos proprietários. Você cria uma restrição ao direito de propriedade, uma restrição territorial, mas você não indeniza.”

FALACIOSO – Segundo dados compilados pela equipe do ICMBio no governo Temer, que não chegaram a ser entregues à equipe de transição do governo Bolsonaro por falta de interesse desta, o Brasil tem 335 unidades de conservação federais, abrangendo 171 milhões de hectares. Destes, 101 milhões estão na forma de unidades que admitem domínio privado, como APAs (áreas de proteção ambiental) e Refúgios da Vida Silvestre. Os outros 70 milhões de hectares estão sob categorias de domínio público (como Parques Nacionais, Estações Ecológicas e Florestas Nacionais).

Nesses 70 milhões de hectares de áreas de domínio publico, apenas 4% são terras presumivelmente privadas, passíveis de desapropriação; 50% são áreas federais, 9% são estaduais, 2% são terras já desapropriadas e 34% são áreas “devolutas”, ou seja, sem domínio definido. “O que se vê com frequência é que a reclamação sobre a situação fundiária muitas vezes vem de quem não quer a unidade de conservação porque não tem título de propriedade e muitas vezes nem tem como provar a posse mansa”, afirma Maretti, ex-ICMBio.

Dito isso, o país tem, sim, um problema real na regularização fundiária de unidades de conservação (lembrando que 4% apenas são terras privadas). Nunca houve orçamento federal para isso, e o passivo, segundo algumas estimativas, hoje pode chegar perto de R$ 10 bilhões, ou um terço do valor da usina de Belo Monte. Mesmo sem apoio no governo, o ICMBio tem levantado recursos para fazer isso, muito superiores ao orçamento anual do órgão. Desde 2018 o país tem uma lei regulamentando a destinação da verba da compensação ambiental de obras que passem por licenciamento prévio para a regularização fundiária. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente obtidos pelo OC por meio da Lei de Acesso à Informação, hoje há R$ 1,8 bilhão em caixa para a compensação, dinheiro que, em tese, poderia ser usado para desapropriações. Só que o governo Bolsonaro desmontou a câmara de compensação ambiental que funcionava no Ibama.

“Até que ponto a estipulação – vou usar aqui uma palavra forte – desenfreada de unidades de conservação sem o critério seja de delimitação geográfica, o perímetro, ou o tipo de categoria de restrição (…) ou a regularização fundiária contribuiu para acabar com a pressão indevida sobre a floresta? Eu acho que ela acirrou a pressão indevida.”

MENTIRA – Todo o conhecimento científico sobre o tema demonstra que a criação de unidades de conservação é o segundo melhor instrumento existente para evitar desmatamento no Brasil, perdendo apenas das terras indígenas. A razão disso é a seguinte: grande parte do desmatamento, sobretudo na Amazônia, está ligado à grilagem e à especulação com terras. Quando uma área é delimitada como unidade de conservação, o grileiro pensa duas vezes antes de invadir, pois sabe que terá dificuldade em vender depois o terreno com aquelas coordenadas. Dados do MapBiomas mostram que o desmatamento acumulado em 30 anos em unidades de conservação e terras indígenas foi de 0,5%, contra 20% em propriedades privadas. O gráfico abaixo mostra como o desmatamento caiu à medida que a criação de áreas protegidas aumentou.

“Não fui a Petersberg porque iria a Nova York e no final o presidente não foi e eu tive de cancelar a viagem.”

DUVIDOSO – Salles cancelou a viagem no dia 2 de maio, véspera de seu embarque para a Europa. Isso ocorreu na semana seguinte à publicação, na revista Science, de uma carta de mais de 600 cientistas e duas organizações indígenas pedindo à Europa que condicionasse um acordo comercial com o Mercosul a garantias socioambientais. Salles irritou os europeus ao acusar os cientistas (!) de agir por interesse comercial contra o agro brasileiro.

O tour incluiria Reino Unido, França, Noruega e Alemanha. Nesses países o ministro tinha até entrevistas à imprensa agendadas, além do Diálogo de Petersberg sobre mudança climática, na Alemanha. O giro duraria quase duas semanas e terminaria no dia 17 em Nova York, com a recepção a Bolsonaro, que cancelou sua ida apenas no dia 3. Algumas organizações europeias com quem Salles se encontraria se recusaram a recebê-lo. Não há correlação perceptível entre a agenda do ministro na Europa e a do presidente nos EUA.

“O maior problema ambiental do Brasil está nas cidades, 80% da população vive nas cidades, sem saneamento, sem tratamento do lixo adequado, com graves problemas de qualidade do ar.”

FALSA DICOTOMIA – Mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa do país são geradas pela atividade agropecuária, o que prejudica moradores do campo e da cidade. O mau uso da terra causa assoreamento de rios, que deixa as cidades sem água. A perda de florestas prejudica a qualidade de vida nas áreas urbanas. Ao mesmo tempo, a poluição do ar e dos rios geradas nas cidades prejudicam os ambientes naturais.

“Ao contrário do que foi dito, o governo Bolsonaro não saiu do Acordo de Paris, não cancelou nenhum dos compromissos em questão climática.”

VERDADE, MAS – Embora não tenha cancelado os compromissos climáticos do Brasil, o que implicaria revogar duas leis domésticas (a Política Nacional de Mudança Climática, de 2009, e a lei do Acordo de Paris, de 2016), o governo Bolsonaro, por meio de seu ministro do Meio Ambiente, já disse em pelo menos uma ocasião que, para que o Brasil faça qualquer esforço adicional no clima, teria de receber dinheiro dos países desenvolvidos pelas ações já em andamento. É uma questão que não se coloca, uma vez que nenhum dos compromissos já assinados pelo Brasil no clima é condicionado a aportes externos de recurso. Além disso, o ministro e o presidente têm sempre ressalvado o caráter provisório da permanência do Brasil no Acordo de Paris, dizendo que “por ora” o país fica.

“Não [se] fez desmonte nenhum na estrutura do ministério – nenhum.”

MENTIRA – O desmonte na estrutura foi feito literalmente por decreto e na primeira semana de governo. O Decreto 9.672, de 2 de janeiro de 2019, extingue toda a área de mudanças climáticas do ministério, inclusive a secretaria responsável pelos planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no cerrado, exclui a Agência Nacional de Águas e as áreas de educação ambiental e produção e consumo sustentáveis. Além disso, duas dezenas de colegiados da área ambiental, inclusive os comitês do Fundo Amazônia e a Comissão Nacional de Redd+, foram extintos por um decreto de Bolsonaro de abril e não foram recriados até a data-limite de 28 de junho.

“Recebemos uma situação ela sim desmontada. Sem equipe, sem orçamento, prédios abandonados, frotas depauperadas, 50% dos cargos de funcionários sem provimento.”

MEIA-VERDADE – A situação orçamentária do Ministério do Meio Ambiente e autarquias vinculadas (Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro) sempre foi delicada, e piorou após a crise econômica (governo Dilma) e a PEC do Teto (governo Temer), que congelou todas as despesas federais por 20 anos (o então deputado Jair Bolsonaro votou a favor dela). Estudo do WWF e do Contas Abertas mostrou que o orçamento do era R$ 1,3 bilhão menor em 2018 do que em 2013. No caso do Ibama, o orçamento de livre movimentação em 2019 foi de R$ 360 milhões, equivalente ao do ano passado. No governo Temer a situação do órgão melhorou, graças a uma gambiarra “do bem”: o governo passou a usar recursos do Fundo Amazônia para a fiscalização – R$ 56 milhões entre 2016 e 2018 e R$ 140 milhões entre 2018 e 2020.

O Instituto Chico Mendes de fato tem um déficit de funcionários. Segundo dados da Ascema (Associação Nacional da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente), há 1.560 servidores ativos e 1.321 cargos vagos no instituto. A situação já era conhecida e ende a se agravar com centenas de aposentadorias de agentes ambientais nos próximos dois anos. Em novembro do ano passado, numa transmissão ao vivo no Facebook, o então presidente eleito Bolsonaro reagiu da seguinte forma à informação de que havia a necessidade de contratar 3.000 agentes para os dois órgãos: “Cês tão de brincadeira!” O Ibama só tem quatro de 27 superintendentes estaduais nomeados, seis meses depois do início do governo; e vários cargos comissionados permanecem vagos no ministério.

Uma vez ministro, Salles não demonstrou empenho particular em recompor orçamentos ou contratar funcionários. Ao contrário, seu primeiro ato no ministério foi questionar o valor do contrato de locação de veículos do Ibama. Além disso, o governo congelou em maio R$ 81 milhões do orçamento do Ibama e R$ 45 milhões do ICMBio, além de cortar em 95% da verba para mudança climática e 83% para resíduos sólidos – prioridade do ministro.

“[José Augusto Morelli, fiscal do Ibama que multou Bolsonaro] não foi afastado, esse é outro equívoco. Nós mudamos a diretoria de fiscalização e a diretoria de planejamento. Ele fazia parte dessa diretoria. Assim como outros funcionários ele foi remanejado pelo novo diretor. Se eu quisesse punir alguém teria punido logo quando entrei, não teria esperado até março.”

MENTIRA – De fato, Salles não esperou. Quem conta o que aconteceu, passo a passo, é o próprio Morelli, contatado pelo OC: “No dia do acidente em Brumadinho [25/01] fui chamado ao gabinete da presidência e informado pelo chefe de gabinete que o ministério havia determinado a minha exoneração. O assunto foi esquecido por conta do acidente e por receio de repercussão. No dia 25 de março nova ordem foi dada pelo ministério, cobrando a minha exoneração.” A demissão de Morelli da coordenação do Centro de Operações Aéreas do Ibama foi finalmente ordenada pelo diretor de Proteção Ambiental (à qual o centro é subirdinado), major Olivaldi Azevedo, por telefone ao chefe de gabinete da diretoria, sem que houvesse um nome definido para substituí-lo. “Até então nenhum coordenador ou diretor havia sido exonerado. Eu fui o primeiro de todos”, conta. “Da presidência do Ibama ao chefe de qualquer escritório regional, todos sabem que a exoneração foi um ato de retaliação.”

“Quando você diz que a sociedade estava lá… quem estava lá eram as ONGs. ONGs que estão no Cofa e são beneficiadas de metade dos recursos do Fundo Amazônia, portanto um conflito de interesses.”

MENTIRA – Primeiramente, o Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia), extinto no último dia 28, não aprovava projetos, apenas dava as diretrizes para eles (daí o “orientador” no nome). A aprovação era feita pelo BNDES, portanto, pelo governo federal. Caso a presença de ONGs no comitê gerasse conflito de interesses, o mesmo se aplicaria aos Estados, cuja representação no Cofa era nove vezes maior que a das ONGs.

Além disso, é simplesmente falso que ONGs tivessem peso no comitê. De seus 24 membros, 8 eram do governo federal e 9 dos governos estaduais. A sociedade civil tinha seis representantes: um indígena, um da comunidade científica, dois da indústria, um da agricultura familiar e apenas um de entidades ambientalistas.

Por fim, como o próprio ministro ouviu da jornalista Míriam Leitão na entrevista, 60% dos recursos do Fundo Amazônia vão para projetos das três esferas de governo (União, Estados e municípios). Apenas 38% banca projetos executados pela sociedade civil.

“Queremos que o recurso dito doado ao Brasil seja efetivamente doado ao Brasil e não tutelado dessa forma (…)Se você mudar a destinação da doação não for possível então não é doação, é você fez uma colocação condicionada.”

FALACIOSO – O ministro faz sofisma com o conceito de “doação”. Quando alguém doa dinheiro para qualquer instituição, espera sempre que algo seja realizado em troca. Não se dá dinheiro para uma organização de caridade, por exemplo, aceitando que seus líderes o utilizem, digamos, para “comer gente” – espera-se que o recurso seja usado em favor dos pobres. O Fundo Amazônia, da mesma forma, não é um cheque em branco; é uma doação condicionada ao objetivo de reduzir as emissões de gases-estufa por desmatamento. Qualquer desvio dessa finalidade pode ser e será considerado pelos doadores violação do princípio da doação, como deixou claro o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen.

“[Sobre usar o Fundo Amazônia para bancar desapropriações] Essa foi notícia propagada por um jornal sem efetivamente dar a informação por inteiro. O que nós tínhamos dito? Que nesse rol de medidas (…) dentre elas [está] a resolução da questão documental, judicial, que antecede o pagamento das indenizações. (…) Não é usar o recurso para indenizar o proprietário. É para estruturar uma solução jurídica para que o Estado possa regularizar aquilo.”

DUVIDOSO – Salles aparentemente desdiz informação que ele próprio havia dado ao jornal O Estado de S.Paulo no dia 25 de maio. A manchete do jornal naquela data foi para o plano do governo de, justamente, usar o Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra, o que gerou enorme repercussão e enorme irritação na Noruega e na Alemanha, doadoras do fundo. Embora Salles, em declaração ao jornal, não tenha especificado entre aspas com todas as letras o que ele entendia por “regularização fundiária”, se envolvia desapropriações ou não, a fonte única da reportagem é o governo, que falava exatamente em desapropriações. Nem o ministro, nem ninguém do ministério questionou a reportagem no dia da publicação, nem pediu correção, o que seria o caso se houvesse um erro conceitual tão crasso na manchete da primeira página.

“O Código Florestal já era para ter realizado os objetivos almejados. Grande parte do motivo pelo qual o Código Florestal não atingiu o objetivo a que se destinava(…) é porque entidades ambientalistas de várias naturezas entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o Código Florestal e impediram que os PRAs [Programas de Regularização Ambiental] fossem cumpridos na sua plenitude nos Estados.”

MENTIRA – O CAR não teve sua obrigatoriedade em vigor até hoje porque a bancada ruralista pressiona por sua prorrogação (e a obtém) desde 2014.

“O híbrido flex é muito mais eficiente quando se olha a cadeia toda do que o elétrico puro defendido pela Europa.”

DEPENDE – O híbrido flex pode ou não ser mais eficiente do ponto de vista ambiental que um carro elétrico. Isso depende da matriz elétrica do país onde esse carro roda (um elétrico emite muito menos na França, onde 80% da eletricidade vem de usinas nucleares, do que na Polônia, onde mais de 80% da eletricidade vem de termelétricas a carvão). Da mesma forma, as condições de cultivo da cana impactam as emissões do híbrido flex. Para efeito de poluentes atmosféricos como particulados e precursores de ozônio – com os quais o ministro diz se preocupar –, porém, o híbrido flex é muito pior que o carro elétrico, mesmo considerando todo o ciclo de vida do veículo.