Braga, ponha a sociedade civil no Conselho de Política Energética!

Um conjunto de 18 organizações solicitou nesta semana ao Ministério de Minas e Energia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética. O direito de representação de um membro dessas organizações e de um membro da academia é assegurado pelo decreto 5.793, de 2006. No entanto, passados quase oito anos desde a publicação do decreto, esses representantes ainda não foram escolhidos. A responsabilidade de designar os membros do conselho cabe ao ministro da pasta. A próxima reunião do grupo será realizada no dia 23 de junho, quando as organizações já esperam estar presentes.

O documento destaca que o ministro Eduardo Braga tem defendido a participação da sociedade civil no conselho e ressalta a contribuição significativa dessas organizações no debate sobre o setor energético. “É notório o progresso na elaboração de estudos e cenários energéticos e de propostas de caminhos que proporcionem segurança energética ao país em bases cada vez mais sustentáveis”, afirma a carta.

“A sinalização dada pelo governo é positiva e esperamos que a inclusão seja feita o quanto antes. No entanto, para que a representação seja efetiva, é preciso que o indicado seja alguém que possa articular interesses de uma parcela da sociedade que hoje não está representada no planejamento energético, e que também esteja disposto a levar adiante as demandas desse grupo”, afirma André Ferreira, do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente).

Leia a carta na íntegra:

Exmo. Sr. Ministro,

Vimos, através desta, solicitar providências no sentido de assegurar que, a partir da 30a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Energética, a ser realizada no dia 23 de junho deste ano, tenham assento junto àquele importante órgão de assessoramento da Presidência da República os representantes da sociedade civil e de universidade brasileira, conforme estabelece o Decreto 5.793, de 29 de maio de 2006, que modificou o Decreto 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.

Senhor Ministro, organizações da sociedade civil brasileira, dentre as quais aquelas que assinam esta carta, têm, já há muito tempo e cada vez mais, se engajado nas discussões e no debate nacional acerca deste tema estratégico que é o de energia. É notório o progresso destas organizações na sua construção de capacidade e na contribuição que oferecem ao tema, através, por exemplo, da elaboração de estudos e cenários energéticos e de propostas de caminhos que proporcionem segurança energética ao país em bases cada vez mais sustentáveis, a partir de fontes que contribuam para o enfrentamento de grandes desafios, como os impostos pelas mudanças climáticas. A participação de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE, portanto, além de cumprir com um preceito legal, irá, seguramente, agregar contribuição crítica às decisões que serão tomadas nos rumos das políticas de energia do Brasil.

No último dia 02 de março, em participação no Programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, o Sr. afirmou, em resposta à questão sobre o tema feita pela Sra. Maria Cecília Wey de Brito, então Secretária-Geral do WWF Brasil, que defende a participação de representante da sociedade civil naquele Conselho. Conforme estabelece o Artigo 2o, Parágrafo 2o daquele Decreto 5.793/2006, cabe ao Ministro de Minas e Energia a designação dos representantes da sociedade civil e de universidade brasileira, especialistas em matéria de energia, junto ao CNPE. No entanto, passados quase 8 anos desde a publicação daquele decreto, não houve por parte dos Ministros que o antecederam nenhuma providência para designar tais representantes.

Desta forma, reiteramos a solicitação feita ao início desta, de que o Sr., no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 5.793/2006, designe tais representantes de forma a que estes já estejam aptos a participar da próxima Reunião Ordinária do CNPE, assim como das demais reuniões e dos processos deliberativos e decisórios deste órgão, no assessoramento da Presidência da República quanto às políticas para o setor de energia do país.

Contando com sua apreciação a esta carta e devidas providências, renovamos nossos votos de elevada consideração.

Assinam esta carta,

Amazon Watch

Associação Alternativa Terrazul

Ecologia e Ação – Ecoa

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fundação Vitória Amazônica – FVA

Fundación Avina

Greenpeace Brasil

Instituto Centro de Vida – ICV

Instituto de Energia e Meio Ambiente – Iema

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon

Instituto Panamericano do Meio Ambiente e Sustentabilidade – Ipan

Instituto Socioambiental – ISA

International Rivers – Brasil

Observatório do Clima

Operação Amazônia Nativa – Opan

The Nature Conservancy

WWF Brasil

Contato para a imprensa:

Claudio Angelo – 61 – 9825-4783

Imagem da capa: Wilson Dias | Agência Brasil