País assume compromisso de descarbonização para o fim do século

CÍNTYA FEITOSA (OC)

Em declaração conjunta com a Alemanha, o governo brasileiro assumiu o compromisso de eliminar os gases de efeito estufa da economia global até 2100. Como antecipado pelo Observatório do Clima, o país é o primeiro fora do G7 – o grupo das nações mais ricas do mundo – a estabelecer uma meta de descarbonização da economia. O compromisso foi anunciado nesta quinta-feira, em ocasião da visita da chanceler alemã, Angela Merkel.

O Brasil também reafirmou o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de florestas, medida que a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado no seu encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em junho. O compromisso de zerar o desmatamento ilegal, também anunciado com Obama, foi aparentemente circunscrito à Amazônia, o que pode ser um recuo.

Dilma Rousseff afirmou que a declaração com a Alemanha reflete o compromisso brasileiro com o êxito da COP21, a conferência do clima das Nações Unidas, que será realizada no fim do ano, em Paris. “Se nós queremos evitar de fato que a temperatura aumente 2 graus, nosso compromisso com a descarbonização no horizonte de 2100 é algo muito importante e relevante para todo o planeta”, disse a presidente.

Ela destacou que o Brasil tem assumido compromissos voluntários em relação às mudanças climáticas e redução de emissões desde a COP15, realizada em 2009 em Copenhague.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, considera positivo o aceno do Brasil a uma economia livre de combustíveis fósseis, mas o objetivo deveria ser alcançado antes de 2100. “Apesar dos sinais na direção correta, a declaração demonstra que o governo brasileiro ainda não entendeu a dimensão do desafio que a mudança climática representa”, afirmou. “Faltam ao país ambição e estratégia para lidar com o tema e clareza sobre aonde queremos chegar na resposta a esse desafio, resposta essa que pode trazer ganhos para a economia, para o bem-estar e para a segurança da população.”

Para Paulo Moutinho, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, organização integrante do Observatório do Clima), mesmo com o aparente recuo sobre o desmatamento ilegal, o texto apresentado nesta quinta-feira traz uma novidade sobre florestas: pela primeira vez, o governo está falando em compensar as emissões de carbono provenientes do desmatamento legal na maior floresta tropical do planeta, em vez de simplesmente propor desmatamento líquido zero. “É uma diferença importante, porque para compensar as emissões de um hectare desmatado na Amazônia é preciso restaurar pelo menos três hectares”, afirma.

Ficou de fora da declaração com a chanceler alemã a proposta de fixar um teto para as emissões do Brasil em 2030. No entanto, ainda é possível que o país adote a sugestão em sua INDC, a meta de redução de emissões que todos os países devem apresentar como contribuição ao acordo do clima de Paris. “No horizonte de 2030, o Brasil vai anunciar [seus compromissos] em setembro, na conferência da ONU para adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Dilma, fixando a data da divulgação – o encontro na ONU acontece em 24 de setembro.

Recursos para restauração de florestas e energias renováveis

Para a COP21, a declaração de Brasil e Alemanha pede ambição nas metas de redução de emissões dos países mais desenvolvidos e ressalta a necessidade de financiamento, por meio de recursos desses países aplicados no Fundo Verde do Clima, para mitigação e adaptação a mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. A Alemanha promete dobrar seus esforços de financiamento à mudança do clima até 2020, em comparação a 2014, medida elogiada pelo governo brasileiro.

Foram assinados acordos financeiros e de cooperação na ordem de 500 milhões de euros, entre financiamentos a juros baixos e doações para políticas de preservação e restauração florestal, uso da terra, cidades sustentáveis e políticas no setor energético. Ao Fundo Amazônia, serão destinados mais € 100 milhões.

O governo brasileiro reafirmou a sua intenção de ampliar para 20% a participação de fontes renováveis em sua matriz elétrica até 2030. A Alemanha, que pretende ampliar o uso dessas fontes em até 60% em 2035, se comprometeu a auxiliar o Brasil no setor com empréstimos de € 415 milhões e doação, em forma de apoio técnico, de € 4,5 milhões. Também há acordos de cooperação técnica para soluções de eficiência energética.

Demarcação de terras indígenas e agricultura de baixo carbono

A declaração conjunta comemora “os esforços brasileiros em demarcar terras indígenas” e os dois países “concordam quanto à necessidade e à disposição continuar a proteger os direitos originais dos povos indígenas em todo o Brasil”. De acordo com o Instituto Socioambiental, Dilma Rousseff foi a presidente que menos demarcou terras indígenas desde a redemocratização do país, em 1988.

Um dos itens da Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para melhorar a relação do Executivo com o Congresso Nacional, prevê a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas”. O documento tem recebido críticas de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil por colocar em risco o direito às terras.

O governo brasileiro também manifestou a intenção de fortalecer o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). No entanto, levantamento recente do Imaflora aponta que o orçamento do programa teve queda de 33%, mesmo que o montante destinado ao Plano Safra tenha crescido 17%. De acordo com a análise, o Plano ABC responde por apenas 1,6% de todo o financiamento para o setor agropecuário.