Brasil recua para não ser acusado novamente de causar na COP

FELIPE WERNECK
DO OC, EM GLASGOW
CLAUDIO ANGELO
DO OC

Sob intensa pressão internacional, o Brasil recuou de uma posição que vinha travando desde 2018 a discussão sobre mercados de carbono no Acordo de Paris. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, confirmou a jornalistas nesta quinta-feira (11) que o país não insistiria na chamada “dupla contagem” de créditos no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável do tratado do clima. A COP26, a conferência do clima de Glasgow, está prevista para terminar na noite desta sexta-feira, completando o chamado “livro de regras” de Paris.

Influenciado pelo lobby da indústria, o Brasil vinha se opondo a fazer os chamados “ajustes correspondentes” nos créditos vendidos no MDS, que integra o chamado Artigo 6 do Acordo de Paris. Ajuste correspondente é o nome dado ao aumento de ambição que um país vendedor de créditos de carbono precisa adotar na própria meta após emitir por um projeto qualquer um crédito no mercado. Isso impede que a mesma tonelada de carbono seja descontada duas vezes, da meta do país comprador e na do vendedor.

Num exemplo prático: se uma fábrica na Noruega precisa reduzir em 100 toneladas de CO2 suas emissões, mas é caro demais fazer isso, ela pode comprar “direitos de poluição”, digamos, de um projeto de captura de carbono num aterro sanitário no Brasil, que reduz essas 100 toneladas por uma fração do preço. Só que, após a venda, essas 100 toneladas precisariam ser acrescidas à meta brasileira (a NDC) para evitar a dupla contagem.

O Brasil era contra esse acréscimo, alegando que o carbono transacionado no MDS deveria ser “adicional à NDC”, ou seja, teria de ser contabilizado separadamente para que os países pudessem usar o mercado para ir além de suas metas.

O argumento tem mérito, mas em três anos o Brasil nunca conseguiu explicar à comunidade internacional o seguinte: como saber se um projeto é ou não adicional à NDC antes de cumprir a NDC? E como fazer essa distinção para países, como o próprio Brasil, cujas NDCs valem para todos os setores da economia?

Na COP do Chile/Madri, em 2019, o Brasil, sob a chefia do abjeto Ricardo Salles, havia batido o pé no Artigo 6 e terminou como um dos principais vilões da conferência, ao lado de Austrália, dos EUA de Trump e da Arábia Saudita.

Antes mesmo do início da COP de Glasgow, negociadores brasileiros já declaravam que fariam concessões para viabilizar as negociações, possivelmente porque o país vem sendo fortemente criticamente e ameaçado com restrições de comércio no mercado internacional.

Na quinta-feira, véspera do fim “oficial” da COP, o Brasil apoiou uma proposta do Japão que resolve o problema dos ajustes correspondentes de uma maneira salomônica: criando dois tipos de créditos.

Um tipo seria um “crédito autorizado”, abençoado por um comitê de monitoramento do MDS, ainda a ser criado. Nesse sistema todos os créditos vendidos teriam ajustes correspondentes. O outro seria um “crédito não-autorizado”, uma espécie de mercado voluntário, no qual não seria preciso aplicar os ajustes.

A proposta foi duramente criticada por ambientalistas. A CAN (Climate Action Network) chamou o movimento de “greenwash” e alertou que empresas de combustíveis fósseis poderiam usar esse “câmbio negro” dos créditos de carbono para se dizer neutras em emissões, sem nenhuma responsabilização.

“Neste estágio final da COP26, os EUA, o Brasil, o Japão e a presidência britânica estão cedendo aos interesses fósseis para permitir que companhias façam greenwash de seus impactos climáticos e se vendam como neutras em carbono, mesmo que não haja certeza de que elas pagarão pelas reduções extra. Compensações e mercados de carbono voluntários não podem ser usados como desculpa para a inação”, disse Sam Van den Plas, diretor de Políticas Públicas da Carbon Market Watch.[:]