Conferência de Lima pavimenta caminho “tortuoso” para novo acordo climático

Por Bruno Toledo (OC)

Se a expectativa antes da abertura da Conferência de Lima, a COP 20, era relativamente positiva, a forma como o encontro terminou, 33 horas além do prazo final, foi simbólica das dificuldades que permeiam as negociações climáticas desde sempre: avanços lentos, alguns retrocessos, pouca ação prática e muita, mas muita dificuldade de diálogo. Para quem esperava uma conferência de abertura para um caminho promissor rumo a um novo e ambicioso acordo climático em 2015, Lima entregou um roadmap longo, complicado, cheio de curvas e pontos escorregadios.

A principal questão na COP 20 foi a definição das informações que deverão constar nas chamadas “Contribuições Nacionalmente Definidas Pretendidas” (INDCs, sigla em inglês). Esses documentos serão encaminhados pelos governos para a secretaria da Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) entre março e junho de 2015 e servirão como base para definição dos compromissos que cada governo assumirá no novo acordo climático.

De acordo com o entendimento definido em Lima, substanciado no texto do Chamado de Lima à Ação Climática, os países “preparados” deverão encaminhar suas INDCs até março, com projeção das suas reduções possíveis de emissão de gases de efeito estufa (GEE), que deverão ir além daquilo que esses países realizam atualmente. A inclusão de planos para adaptação climática também está prevista no documento, ainda que não de maneira obrigatória. Os países que não estiverem “preparados” poderão encaminhar o documento até junho de 2015.

O documento aprovado também deixa aberto para que cada país inclua informações prévias (up front information) sobre os dados, as metodologias e as análises aplicadas para definição das INDCs. Essa abertura permite que países entreguem contribuições sem referências técnicas mínimas, o que pode dificultar bastante a comparabilidade entre elas.

Outro ponto aberto do documento é a avaliação posterior das INDCs. Versões anteriores do texto fechado em Lima apontavam para a possibilidade de uma avaliação externa mais rigorosa para cada documento antes da Conferência de Paris, aonde os compromissos serão finalmente definidos. No entanto, o texto do “Chamado de Lima” aponta que essa avaliação será feita de forma geral pelo Programa da ONU sobre Meio Ambiente (PNUMA), que fará a análise do “efeito agregado” das contribuições.

Para que esse documento fosse aprovado pelos países em desenvolvimento, os negociadores tiveram que incluir considerações sobre o Mecanismo de Varsóvia sobre Perdas e Danos, feito de forma separada de adaptação climática, e sobre o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (RCPD). Nas versões anteriores do texto do “Chamado de Lima”, a citação a esses pontos era vaga ou inexistente, o que acabou alimentando as principais divergências que causaram o atraso na definição do texto final na COP 20.

A questão da diferenciação tornou-se o ponto central do debate político em Lima. Os países desenvolvidos defendem que o novo acordo defina compromisso para todos os países, argumentando que metade das emissões globais de GEE atualmente são geradas no mundo em desenvolvimento, particularmente os países emergentes. Já os países mais pobres, entre eles o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), defendem que o novo acordo não pode passar por cima daquilo consagrado pela Convenção – ou seja, de que os países possuem responsabilidades comuns no enfrentamento da crise climática, mas em consonância com suas responsabilidades históricas, suas necessidades de desenvolvimento e sua capacidade de ação.

Em Lima, a diplomacia brasileira apresentou sua proposta de “diferenciação concêntrica” como uma forma de sair da dicotomia que separa “ricos” e “pobres” desde o começo das negociações internacionais em clima. Pela proposta, os países se distribuiriam em três estágios de compromissos, do mais marginal (com compromissos menores) até o mais central (compromissos maiores), numa ordenação que levaria em conta as responsabilidades históricas, as capacidades e a realidade das emissões de cada país. Essa ordenação seria dinâmica: os países na margem do círculo se deslocariam sempre para algum estágio mais central, de forma a garantir mais ambição climática por parte dos países.

Ainda que a proposta brasileira tenha sido recebida com atenção pelos negociadores em Lima, ela não foi capaz de superar as divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em matéria de diferenciação de compromissos. O “Chamado de Lima” não cita a diferenciação concêntrica brasileira, mas sua citação ao princípio das RCPD abre espaço para que ela possa ser retrabalhada nos próximos meses, na discussão sobre a estrutura e o conteúdo do futuro acordo.

Aliás, este promete ser o próximo espaço de embate políticos em 2015. O grupo da Plataforma de Durban (ADP), que negocia o novo acordo, se reunirá em Genebra em fevereiro para começar a discutir o esboço do acordo. Um documento de 37 páginas, anexado ao “Chamado de Lima”, que reúne uma gama diversificada de elementos para esse esboço, foi preparado durante a COP 20 para orientar o debate.

Definições em matéria de financiamento climático também ficaram para 2015. Em Lima, o documento final clama por mais apoio financeiro dos países desenvolvidos para as nações mais pobres e vulneráveis, mas não estabelece o tão esperado roadmap que garantiria que os governos mais ricos do planeta conseguirão cumprir o compromisso de endereçar recursos crescentes para o Fundo Climático Verde (GCF, sigla em inglês), de forma a chegar em 2020 com um piso de US$ 100 bilhões anuais.

Para os países em desenvolvimento, ter mais clareza dos caminhos e das formas com as quais os mais ricos apoiarão financeiramente atividades de mitigação e adaptação em países pobres é fundamental para que o acordo de Paris tenha sucesso efetivo. No entanto, para os países desenvolvidos, prender-se em números num estágio inicial de negociação poderia ser contraproducente, ainda que se mantenha a meta de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.

O ano de 2015 promete ser intenso nas negociações internacionais em clima!

Confira abaixo outros destaques de decisão da COP 20:

– Financiamento de Longo Prazo: documento pede aos países desenvolvidos que ofereçam mais fundos públicos para empreendimentos de adaptação e pede às partes que tornem seus processos de financiamento mais transparentes e abertos;

– Educação e Engajamento Público: o texto aprovado pelos negociadores incentiva os governos a desenvolver estratégias de educação que incorporem a questão das mudanças climáticas em seu currículo escolar, além de inclui-las também em suas estratégias nacionais de desenvolvimento;

– Cidades e Regiões: em Lima, a ONU lançou o portal eletrônico “Nazca”, que pretende reunir informações de ações de atores não-governamentais e subnacionais, de forma a desenvolver um banco de dados sobre políticas, experiências e atores engajados em ações climáticas fora do espectro dos governos nacionais.

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