Deputados querem reduzir maior unidade de conservação do Paraná
APA da Escarpa Devoniana, que abriga espécies ameaçadas, é alvo de projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado, que poderia aumentar risco para espécies em extinção
DA SPVS
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana é a maior unidade de conservação do Estado do Paraná, contribuindo com a preservação de dois importantes ecossistemas brasileiros: a Floresta com Araucária e os Campos Naturais. Esta área, com mais de 392 mil hectares, corre risco de ser reduzida por conta do projeto de Lei 527/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa, que aceleraria o processo de extinção de espécies e comprometeria a existência de patrimônios arqueológicos e sítios geológicos únicos da região.
Criada em 1992, a APA está localizada nos Campos Gerais, entre o Primeiro e o Segundo Planaltos do Estado, distribuída entre 12 municípios paranaenses, fazendo fronteira com o Estado de São Paulo.
“Nas últimas décadas, todo o Segundo Planalto do Paraná que era formado por campos caturais e capões de Floresta com Araucárias foi transformado em agricultura e áreas de reflorestamento. O que sobrou nesta área é onde existe a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana que é extremamente importante para manter o patrimônio natural que ainda resta no estado”, explica Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS.
A região abriga imponentes formações rochosas de mais de 400 milhões de anos, nascentes e mananciais de água, cânions e espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção como o lobo-guará e a gralha-azul. O levantamento do plano de manejo da Escarpa Devoniana prevê que nesta área ocorra a existência de, pelo menos, 92 espécies de mamíferos, 337 de aves e 60 de répteis.
Caso seja aprovado o projeto de Lei 527/2016, a APA pode perder até 70% de seu território, o equivalente a 2,6 mil quilômetros quadrados, colocando em risco todos os serviços ecossistêmicos prestados pela diversidade de natureza presente na área além de causar diversos impactos econômicos e sociais. Entretanto, o argumento utilizado pelos que defendem a redução da APA é a utilização da área para desenvolvimento da agricultura e pecuária.
Um dos principais prejuízos econômicos causados caso haja a redução da APA impactará diretamente os municípios que hoje são beneficiados com os recursos provenientes do ICMS Ecológico, gerado pela existência da área de proteção. Atualmente o conjunto de prefeituras recebe um valor que chega a mais de R$ 3 milhões, que seria reduzido a, pelo menos, um terço. Somado a isto e aos danos ambientais, o PL 527 reduziria também o potencial turístico dos municípios que possuem esta atividade como principal fonte de renda.
Atividades econômicas em áreas de proteção
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação possui duas categorias de unidades, as de proteção integral e as de uso sustentável. A primeira, mais restritiva, admite apenas o uso indireto de atributos naturais, mantendo os ecossistemas livres da interferência humana, como é o caso de parques nacionais, por exemplo. Já no caso das unidades de uso sustentável, como a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, é aceita a exploração do ambiente de forma a garantir a manutenção e perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos.
A Escarpa Devoniana representa um importante polo para o desenvolvimento do turismo de natureza por meio de atividades de aventura, pousadas e hotéis fazendas, por exemplo. Entre os pontos turísticos já estabelecidos e mais frequentados estão o Buraco do Padre, o Parque Estadual do Guartelá, o Parque do Cerrado e os Arenitos do Parque de Vila Velha.
“A capacidade turística que a região apresenta aliado à questão do ponto de vista didático representa um grande caminho para a Escarpa Devoniana e para a sociedade como um todo” acrescenta o professor de geologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Gilson Burigo.
