Dilma manda Acordo de Paris ao Congresso
Encaminhamento de mensagem presidencial pedindo ratificação do acordo do clima é um dos últimos atos do governo da presidente, que deverá ser afastada do cargo hoje pelo Senado
CLAUDIO ANGELO
DO OC
A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, seu último dia de mandato antes da votação do impeachment, a mensagem de ratificação do Acordo de Paris ao Congresso. O pedido foi publicado no Diário Oficial da União.
Como o OC antecipou nesta segunda-feira, o texto havia sido entregue ao Palácio do Planalto no final da semana pelos ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e de Ciência, Tecnologia e Inovação, e seu encaminhamento seria um dos atos finais do governo Dilma.
A expectativa, segundo uma fonte do governo, é de que o Parlamento não imponha dificuldades ao trâmite da ratificação, o que poderá fazer com que o Acordo de Paris vire lei no Brasil ainda este ano.
O PSDB, partido que formará a base aliada do governo de Michel Temer, tem interesse na agenda climática internacional – em carta de princípios entregue ao vice-presidente para marcar sua adesão ao futuro governo, os tucanos disseram ser “desejável que o país acelere a consecução das metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris”. E o virtual ministro do Meio Ambiente de Temer, o deputado Sarney Filho (PV-MA), também prioriza o assunto.
Após a entrega ao Congresso, o acordo tramita em comissões especiais na Câmara e no Senado e é votado como decreto legislativo nas duas Casas. Em seguida vai a sanção presidencial e é depositado formalmente na Convenção do Clima das Nações Unidas.
