Eco Invest é lançado para incentivar investimentos ecológicos
Programa ainda não tem data para começar; após publicação da medida provisória, o Conselho Monetário Nacional definirá as normativas para a implementação
DO OC – Nesta segunda-feira (26), o governo federal e entidades financeiras apresentaram o Programa de Mobilização de Capital Privado externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis com proteção contra as variações de câmbio. A iniciativa faz parte do Plano de Transformação Ecológica apresentado em novembro pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, por causa da volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Assim, o Eco Invest será implementado para cobrir essa lacuna. Segundo a pasta, o programa não irá interferir no mercado cambial, mas oferecer uma proteção para encorajar investimentos. “Assim como o seguro de um carro cobre o prejuízo em caso de acidente, essa proteção garante que, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido. O seguro promete cobrir a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas”, explicou.
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) irá investir inicialmente US$ 5,4 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 27 bilhões de reais. 62,9% serão destinados para ajudar a cobrir o câmbio e 37% serão disponibilizados para linhas de crédito no âmbito do Fundo Clima. “Estamos assinando o início de um programa. É simbólico porque se funcionar, e eu acho que vai funcionar, será um exemplo para o mundo”, disse Ilan Goldfajn, presidente do BID.
O Banco Central (BC) será o intermediário entre o BID e os investidores. Roberto Campos Neto, presidente do BC, comentou durante a apresentação que o banco não tomará nenhum risco de crédito ou cambial. “Basicamente é um derivativo feito de um banco estrangeiro com o BID, que é repassado para o BC, que é repassado para o banco local”, explicou.
Já o Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, irá regulamentar a linha de crédito e as sublinhas, definir o processo de alocação dos recursos, estabelecer como serão a prestação de contas e a publicização de informações, e pela elaboração dos relatórios de alocação.
Na ocasião, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, citou a importância do capital privado para os investimentos. Quem também seguiu a mesma linha foi Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “Acho que o desafio da transformação ecológica, que o Brasil e o mundo precisam, não acontecerá se tivermos apenas investimentos públicos. Teremos que ter a junção de investimentos públicos e privados”, disse.
A ministra ressaltou que meio ambiente e desenvolvimento não devem caminhar separados e que a iniciativa faz sentido no contexto da reunião do G20. O fórum de cooperação econômica reúne as 19 maiores economias do mundo, além dos blocos da União Europeia e Africana, e é responsável por mais de 80% das emissões globais de CO2. O governo, inclusive, disse que o Eco Invest está alinhado a um dos três eixos da agenda brasileira na presidência do G20.
Para Marina Silva, se for feita uma correta integração entre esforço do setor público e do setor privado, será possível fazer a diferença em uma agenda que é estratégica para o equilíbrio do planeta. “Se existe uma agenda que não tem como trabalhar isoladamente, é a agenda do clima”, completou.
O programa, no entanto, ainda não tem data para começar. Após a publicação da Medida Provisória para estabelecer a criação da iniciativa, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá definir as normativas infralegais para garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação brasileira e com a política econômica. (PRISCILA PACHECO)
