#ExpliqueaoSalles – os erros do ministro do Meio Ambiente no Senado

DO OC – Teve pouca repercussão a passagem pelo Senado, nesta quarta-feira (27), do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP). Mas a concorrência estava grande, “talkei”? Naquela mesma tarde, o Parlamento teve o ministro da Educação defendendo o sucesso de Pablo Escobar em manter as crianças longe das drogas; o ministro das Relações Exteriores dizendo que o golpe que instalou uma ditadura de 21 anos no Brasil foi necessário para evitar que o país virasse uma ditadura; e o ministro da Economia dando ataque de pelanca e ameaçando se demitir caso um sujeito oculto (no caso, o chefe dele) não conseguisse maioria na Câmara para aprovar a reforma da Previdência. Compreensivelmente, pouca gente deu bola para Salles.

Pois deveria. Em duas horas e meia de audiência na Comissão de Meio Ambiente,  o fundador da ONG Endireita Brasil desfiou o rosário habitual que, se perde em sandice para os de Ricardo Vélez e Ernesto Araújo, demonstra igualmente falta de intimidade técnica com o setor do governo que ele deveria liderar.

O ministro voltou a insistir na tese de que o monitoramento de desmatamento feito no Brasil é insuficiente ou inapropriado, e sugeriu que criaria um sistema “com tecnologias mais modernas, nem sempre disponíveis no mercado nacional”. Salles já tomou uma aulinha do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais a esse respeito, mas parece determinado a criar o tal sistema.

Também voltou a esposar negacionismo em relação às mudanças do clima, colocando em dúvida o “percentual de contribuição das atividades humanas” e dizendo que há “questões de equilíbrio de parte a parte” (não há “duas partes”; a ciência está resolvida pelo menos desde o fim dos anos 1970. Se Salles não acredita na comunidade científica, talvez confie numa insuspeita representante do setor produtivo, a petroleira Exxon, que sabe há mais de 40 anos que a queima de petróleo aquece o planeta).

Confundiu as bolas ao falar de compensação financeira e Acordo de Paris. E, numa pitada de surrealismo ernestiano, botou a culpa da liberação expedita de 54 agrotóxicos em três meses na… demora do sistema em aprovar agrotóxicos (!)

Magoa saber que Salles aparentemente não deu a menor bola para a nossa lista de sugestões de leitura para se atualizar na temática ambiental. Mas não tem problema: postamos abaixo uma colinha temática para o ministro não passar vergonha em audiências futuras.

AGROTÓXICOS:

“Temos de maneira geral um sistema regulatório, um órgão regulador e um sistema de aprovação anacrônico. Esse sistema é que causa dano à sociedade. Demora tanto para aprovar ou eventualmente rechaçar que, quando o faz, faz de maneira tardia. E a resposta tardia é no mais das vezes inadequada.”

ILÓGICO – Salles deu essa resposta ao ser questionado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) sobre a liberação expedita de 54 agrotóxicos no Brasil num espaço de três meses. Culpou a lentidão do sistema de aprovação pela celeridade na aprovação. Ainda estamos tentando entender.

DESMATAMENTO:

“[Tornamos] o Deter de divulgação mensal.”

FACTOIDE – Questionado pelos senadores sobre que medidas pretendia tomar contra o desmatamento, Salles afirmou que em sua gestão o Deter, sistema de monitoramento em tempo real do Inpe, passou a ter divulgação mensal. Há dois problemas com essa afirmação: primeiro, desde o governo Temer os dados do Deter são na verdade diários, disponíveis a qualquer pessoa que dedique 15 minutos de sua vida para aprender a usar a interface pouco intuitiva do portal Terra Brasilis. O que Salles fez foi determinar ao Ibama que tornasse pública sua análise interna mensal dos dados do Deter. Só que isso aconteceu somente em fevereiro.

“Mudanças de curso [no combate ao desmatamento] não surtem efeito imediato.”

ERRADO – Desde 2005, quando o Exército ocupou a Amazônia após o assassinato da missionária Dorothy Stang, o governo sabe que comando e controle ostensivos surtem efeito imediato na taxa de desmatamento, sim. Em 2004, a taxa foi de 27,8 mil quilômetros quadrados e, após a ação das Forças Armadas, caiu para 19 mil. Manter taxas baixas e reduzi-las aos níveis exigidos pela Política Nacional de Mudança do Clima (a meta é chegar a 3,9 mil km2 em 2020; hoje estamos em 7,9 mil km2), porém, requer mudanças de política, de tributação e incentivos a atividades sustentáveis. Salles ainda não disse uma palavra sobre seus planos nesse sentido – e perdeu mais uma chance de delineá-los na audiência desta semana. Ao contrário: desde que assumiu só fez questionar a fiscalização do Ibama e dizer que o setor produtivo não desmata (todo mundo sabe que são os marcianos). A desmoralização do órgão ambiental avançou no próprio dia da audiência, quando o fiscal que multou o presidente Jair Bolsonaro em 2012 por pesca ilegal numa unidade de conservação foi exonerado, numa aparente vendeta.

ACORDO DE PARIS:

“A parte de aquecimento global há um aspecto importante no aquecimento/Acordo de Paris. Quando da negociação do acordo do clima, os países desenvolvidos colocaram à disposição dos países em desenvolvimento US$ 100 bilhões. E, destes US$ 100 bilhões, US$ 1 bilhão apenas foi disponibilizado ao Brasil.”

ERRADO – O ministro faz confusão entre o Fundo Verde do Clima e o Fundo Amazônia. São animais distintos. O Fundo Verde do Clima, GCF na sigla em inglês, produto do pacote de Cancun (2010) sacramentado em Paris em 2015, é uma promessa de US$ 100 bilhões por ano dos países desenvolvidos a partir de 2020. Apenas parte desse valor foi disponibilizada até agora. Dessa bolada, o Brasil levou US$ 96 milhões, aprovados neste ano pelo Conselho do GCF (o funcionário do Ministério do Meio Ambiente que serviu de fiador da negociação com o GCF foi demitido pela vice-ministra de Salles em março).

O Fundo Amazônia é anterior à concepção do GCF: ele data de 2007 e é uma doação unilateral feita pela Noruega, com um mecanismo pelo qual o Brasil recebe dinheiro de um fundo inicial de US$ 1 bilhão toda vez que demonstrar ter reduzido a taxa de desmatamento em um determinado ano. O Fundo Amazônia não tem nada a ver com o Acordo de Paris.

“Temos medidas em vários setores (…) que estão em andamento e continuarão em andamento. O que temos defendido é que novas medidas, adicionais àquelas que já foram entabuladas (…) elas requerem a demonstração da compensação financeira decorrente dessas ações que já estão em andamento.”

ERRADO – Respondendo ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre as metas do Brasil no Acordo de Paris, Salles comete outra gafe: sugere que, para que o Brasil adote metas mais ambiciosas, precisa receber dos países ricos pelas metas já em curso. A gafe é dupla, uma vez que, primeiro, o compromisso brasileiro em Paris ainda não começou a ser implementado (o governo Bolsonaro está em tese encarregado dessa tarefa a partir de 2020); segundo, nenhum dos compromissos climáticos internacionais do Brasil é condicionado a apoio financeiro externo. Se Salles não tivesse fechado a secretaria de Mudança Climática nem demitido os técnicos da área, estaria melhor assessorado no tema.

CONVERSÃO DE MULTAS:

“Há um equívoco da informação divulgada na imprensa de que esses projetos [de conversão indireta de multas] estariam aprovados – não estão – e de que conversões já estariam feitas, de que os devedores de multas já teriam se comprometido. Também não é verdade.”

FALACIOSO – Salles joga com palavras ao responder a senadores sobre a decisão do governo Bolsonaro de extinguir o programa de conversão indireta de multas ambientais criado na gestão Temer. O programa de conversão permite a empresas autuadas pelo Ibama ter desconto de 60% em suas multas ao alimentar com os 40% restantes uma série de contas na Caixa Econômica para bancar projetos de recuperação – com dinheiro privado, portanto.

O Ibama recebeu mais de 10 mil pedidos de conversão indireta. Até agora, dezenas de empresas com um total de 900 multas já aderiram formalmente, com um passivo total de R$ 2,8 bilhões. Aplicado o desconto, sobra R$ 1,1 bilhão. Salles mente quando diz não ser verdade que os devedores se comprometeram.

Um primeiro chamamento público foi feito no ano passado, e o Ibama aprovou 34 projetos de recuperação na bacia do Parnaíba e na bacia do São Francisco, ambas no Nordeste. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União, só que em caráter provisório: a aprovação definitiva, que levaria à liberação dos recursos, estava condicionada ao exame da documentação das instituições participantes – uma formalidade.

Como os projetos selecionados são de organizações da sociedade civil e a orientação do governo Bolsonaro é “não dar dinheiro para ONG” – pouco importando se o dinheiro é público ou privado –, o Ministério do Meio Ambiente resolveu cancelar o programa de conversão indireta.

“O que estamos procurando fazer é simplesmente mudar a dinâmica. Em vez de ser projeto por adesão ele é projeto direcionado. Inclusive na exposição de motivos que estamos organizando que não está pronta a ideia é ter já na exposição de motivos a indicação de prioridades. E mais do que isso, utilizar os projetos que já foram elaborados mesmo aqueles que não foram contemplados como manifestação pública de interesse e se faz uma melhor modulação dessas ideias conjugadas entre si e aí faz a delimitação a partir da conversão dessas multas.”

NÃO É ASSIM QUE FUNCIONA – O ministro demonstra um otimismo inafiançável ao sugerir que os projetos de conversão indireta já elaborados e analisados poderão ser convertidos em conversão direta. Pela conversão direta, em vez de terceirizar a recuperação, o próprio empresário multado deve executar as ações. Imagine agora a Petrobras, maior devedora do Ibama, mobilizando sua estrutura gigante para tocar um pequeno projeto de recuperação de matas ciliares do rio Urucuia, no município de Carinhanha, no sertão da Bahia. A maior probabilidade é que a empresa se desinteresse da ação ou – adivinhe! – subcontrate uma ONG para executá-la. A conversão direta existe há mais de uma década na legislação, mas as empresas nunca aderiram a ela de forma significativa. Evidência disso é que, dos 900 processos de conversão analisados pelo Ibama em 2018, mais de 99% foram demandas de conversão indireta.

O tiro “na cabecinha” dado pelo governo Bolsonaro na conversão indireta não tem nenhuma justificativa técnica, econômica ou de gestão. A menos, claro, que o Ministério do Meio Ambiente esteja planejando simplesmente anistiar os devedores do Ibama, a exemplo do que fez com o Presidente da República. Duas pistas nesse sentido estão na proposta de criar uma “câmara de conciliação” no Ibama com poder de anular multas, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em fevereiro, e no ato falho de Salles na própria audiência no Senado ao chamar multas ambientais de “ônus ao setor produtivo”.