Maioria dos senadores rejeita a PEC 215
Manifesto coloca em xeque destino de PEC que transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas
Em manifesto intitulado “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215” e divulgado nessa terça (26/5), 42 senadores, de diversos partidos políticos, expressaram seu desacordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O projeto tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de transferir do Poder Executivo para o Congresso as competências para demarcar terras indígenas, titular terras de quilombos e criar unidades de conservação. A PEC também abre a possibilidade de revisão de terras já demarcadas para excluir “áreas de ocupação consolidada” do interior dos seus limites.
“A PEC não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato”, diz o manifesto.
A iniciativa de elaborar o documento e recolher as assinatura foi do senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) e contou com o apoio expresso de vários senadores do PT, PMDB, PSDB, PDT e outros partidos, constituindo a maioria entre os 81 integrantes do Senado. É provável que outros senadores, que estiveram fora de Brasília nesta semana, ainda venham a subscrevê-lo.
Leia o texto completo no site do Instituto Socioambiental.
Imagem da capa: Jefferson Rudy | Agência Senado
