Ministério de Salles mente sobre apagão de atendimento à imprensa

DO OC – O Ministério do Meio Ambiente deixou oito em cada dez pedidos de informação de jornalistas sem resposta no primeiro ano da gestão de Ricardo Salles (sem partido). A proporção de demandas atendidas caiu pela metade em relação a 2018.

Questionada formalmente via Lei de Acesso à Informação, porém, a pasta mentiu sobre não ter os dados que permitiriam comparar o desempenho do primeiro ano do governo Bolsonaro com o último do governo Temer. A Assessoria de Comunicação do ministério respondeu ao pedido afirmando não possuir os números de 2018.

Não apenas tinha, como já havia informado parcialmente esses mesmos dados no ano passado, respondendo a outro pedido do OC. Em dezembro, OC e Oeco publicaram a notícia, com base em dados de janeiro a setembro, de que apenas 23% dos pedidos de jornalistas foram respondidos pelo MMA. Os dados de 2018 de janeiro a setembro foram enviados para comparação.

Somente quando confrontado com a planilha contendo as informações que a pasta dizia não possuir foi que o chefe de gabinete de Salles, Antônio Roque Pedreira Júnior, ordenou o envio dos números de 2018 através do E-sic, portal do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão.

De janeiro a dezembro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente registrou 3.024 demandas de imprensa. O número é quase quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior, 766. No entanto, em 2018, 50% das demandas (385) foram respondidas, enquanto em 2019 apenas 23% (714) tiveram resposta.

Nos primeiros seis meses de 2020 a pasta retomou um patamar de atendimento semelhante ao de 2018: segundo os dados informados pelo MMA, 49% dos pedidos de jornalistas foram respondidos até junho (contra 55% em 2018 no mesmo período). A demanda, no entanto, caiu em um terço. O período coincide com a terceirização da responsabilidade sobre a Amazônia de Salles para o vice-presidente Hamilton Mourão.

O balanço de atendimentos de 2019 não surpreenderá aos jornalistas que cobrem meio ambiente e procuram o ministério para informações ou esclarecimentos. Ele reflete a estratégia de comunicação imposta pelo ministro à pasta e às autarquias vinculadas, em especial o Ibama e o Instituto Chico Mendes. Segundo funcionários e ex-funcionários, Salles centralizou a comunicação do ministério nele próprio, frequentemente deixando a Ascom às escuras.

O ministro tem um estilo peculiar de manejar a imprensa. Diferentemente de todos os seus antecessores, Salles tem evitado conversar com repórteres especializados na cobertura ambiental e frequentemente, quando confrontado, critica o noticiário, dizendo que este ou aquele episódio “não é bem assim”, “não é como foi noticiado” ou, sua frase favorita, “os fatos não correspondem à versão”.

No caso da explosão do desmatamento no ano passado, por exemplo, o ministro convocou uma entrevista coletiva para apresentar resultados de uma análise supostamente feita pelo ministério que provaria que os dados do sistema Deter, do Inpe, continham “imprecisões” e que as manchetes eram, portanto, “sensacionalistas”. Nem a imprensa, nem o Inpe jamais tiveram acesso ao estudo.

A centralização das comunicações tem dificultado à imprensa cumprir a regra de ouro do jornalismo: ouvir sempre o outro lado de qualquer história. Reportagens que envolvem polêmicas ou decisões antiambientais do ministério em geral vêm com a explicação: “Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou”.

MORDAÇA

Como já amplamente noticiado, o ministro também impôs censura à comunicação do Ibama e do ICMBio. Nenhum dos dois órgãos é autorizado mais a se comunicar diretamente com a imprensa, direito garantido a autarquias federais pela Lei 7.735/1989. Desde março de 2019, todo jornalista que escreve à assessoria de comunicação do Ibama solicitando informação recebe um e-mail explicando que sua demanda foi encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente. Lá, como mostram os dados, ela é em geral engavetada.

Em um ano e meio, o Ibama já trocou três vezes de chefe da Comunicação. Neste ano, Ascom da autarquia se recusou a informar até mesmo dados do próprio Ibama sobre autuações e apreensões feitas no período de vigência da operação Verde Brasil 2 – informou, por telefone, que o pedido deveria ser enviado à Vice-Presidência.

A censura ao Ibama foi decidida por Salles e comunicada pelo então chefe da Ascom do MMA, Pallemberg Aquino, militar do Exército. Está em vigor desde março. Vem sendo reforçada desde então pelo presidente da autarquia, Eduardo Bim, que chegou a baixar um código de ética em 11 de julho vedando aos servidores “manifestar-se em nome da instituição quando não autorizado pela autoridade competente, nos termos da política interna de comunicação social”.

O Ministério Público Federal considera haver, no mínimo, uma limitação à comunicação do Ibama e do ICMBio. Em 4 de setembro de 2019, 17 procuradores expediram uma série de recomendações a Salles, entre elas a de parar de “dar declarações públicas que, sem comprovação, deslegitimem o trabalho do Ibama e do ICMBio” e a de apresentar, em até 30 dias, “uma política de comunicação pública adequada que permita aos servidores públicos do órgão cumprir o dever legal e constitucional de prestar contas à sociedade”.

A mordaça no Ibama é uma das razões citadas por 12 procuradores da República em julho para pedir o afastamento de Ricardo Salles por improbidade administrativa, por “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

Segundo a ação, citando uma nota produzida pelos próprios fiscais do Ibama, a mordaça tem dificultado a dissuasão e o esclarecimento da população sobre o trabalho do órgão ambiental.

“Sabe-se que as ações de fiscalização do Ibama são por excelência ações pontuais e nesse contexto a divulgação de uma ação localizada auxilia na dissuasão do crime ambiental na medida em que a mesma é publicizada, ganhando em alcance e amplitude para além do local de sua execução”, afirma o documento. Isso estaria se perdendo com a decisão de centralizar as comunicações no MMA – que, ainda segundo o documento, nunca foi formalizada pela presidência do Ibama. Além disso, os fiscais se queixam do aumento de número de notícias negativas na imprensa envolvendo o Ibama.

Nas últimas semanas, após mais uma troca na chefia da Ascom do ministério, Salles tem feito movimentos em direção à imprensa. Na primeira semana de agosto, levou jornalistas a campo pela primeira vez, para cobrir uma operação do Ibama no Pará contra garimpo em terra indígena. Na mesma visita, elogiou garimpeiros. A operação foi suspensa no dia seguinte à visita do ministro, para “reavaliação”.

A Ascom do MMA foi procurada para comentários. Chegou a dizer que responderia, mas, seis dias depois, ainda não o havia feito – engordando as estatísticas. (CLAUDIO ANGELO)