Na contramão do mundo, Brasil aumentou emissões em plena pandemia

As emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 2020 cresceram 9,5%, enquanto no mundo inteiro elas despencaram em quase 7% devido à pandemia de Covid-19. A alta no desmatamento no ano passado, em especial na Amazônia, pôs o Brasil na contramão do planeta e o deixa em desvantagem no Acordo de Paris. É o maior montante de emissões desde 2006. Com o aumento da emissão e a queda de 4,1% no PIB, o Brasil ficou mais pobre e poluiu mais.

O dado vem da nova estimativa do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, que todo ano calcula quanto o Brasil gerou de poluição climática. Em sua nona edição, lançada nesta quinta-feira (28/10), o SEEG calculou em 2,16 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO₂e) as emissões nacionais brutas no ano passado, contra 1,97 bilhão em 2019. É o maior nível de emissão do país desde 2006.

LEIA AQUI O RELATÓRIO DO SEEG.

Descontando as remoções de carbono por florestas secundárias e áreas protegidas, as emissões líquidas do país no ano passado foram de 1,52 GtCO₂e, o que representou um aumento de 14% em relação a 2019, quando elas foram de 1,34 GtCO₂e (veja box).

Dos cinco setores da economia que respondem pelas emissões do Brasil, três tiveram alta, um teve queda e um permaneceu estável.

O setor de energia, que respondeu por 18% das emissões do país no ano passado, teve uma queda forte, de 4,6%. Isso ocorreu em resposta direta à pandemia, que nos primeiros meses de 2020 reduziu o transporte de passageiros, a produção da indústria e a geração de eletricidade. Com 394 milhões de toneladas de CO₂e, o setor energético retornou aos patamares de emissão de 2011.

“O setor de energia foi aquele que apresentou a maior queda percentual de emissões em 2020. Esse resultado é um claro reflexo da diminuição de atividades emissoras devido à pandemia de Covid-19, quando foi necessário que as pessoas evitassem se deslocar. Destaca-se a diminuição de emissões nos transportes de passageiros. O consumo de combustível na aviação caiu pela metade. A demanda por gasolina e etanol também diminuiu de maneira relevante”, comenta Felipe Barcellos, pesquisador do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), que estima as emissões para os setores de energia e processos industriais.

As emissões da agropecuária, que abarcaram 577 milhões de toneladas de CO₂e (27% do total nacional) em 2020, também sofreram uma alta, de 2,5%. É a maior elevação desde 2010 num setor cujas emissões nos últimos anos vêm oscilando pouco. Isso ocorreu em parte por uma razão contraintuitiva: a crise econômica diminuiu o consumo de carne, com uma redução de quase 8% no abate de bovinos. O rebanho nacional aumentou em cerca de 3 milhões de cabeças, o que, por sua vez, aumentou também as emissões de metano por fermentação entérica (o popular “arroto do boi”).

“O setor agropecuário atingiu a maior emissão de gases de efeito estufa de todos os tempos, mesmo em ano de pandemia. Embora seja visível o crescimento da implementação de técnicas de agricultura de baixo carbono no Brasil, inclusive com o cumprimento de grande parte das metas do Plano ABC, esse crescimento ainda está aquém dos patamares necessários para que possamos ver a trajetória de emissões do setor ser modificada e demonstrar o real potencial que o Brasil possui em se ter uma agropecuária sustentável e de baixo carbono”, explica Renata Potenza, coordenadora de projetos do Imaflora, organização responsável pelo cálculo das emissões da agropecuária.

No setor de resíduos as medidas de quarentena também possivelmente (ainda há incertezas sobre o efeito) aumentaram as emissões, principalmente pela disposição de lixo em aterros sanitários e lixões (já que estimativas não oficiais indicam que a geração de resíduos sólidos municipais aumentou cerca de 10% no ano de 2020) e de esgoto doméstico. O crescimento no setor foi de 1,8%, saindo de 90,4 milhões para 92 milhões de toneladas de CO₂e.

“Esse setor foi historicamente o que cresceu de forma mais acelerada no Brasil desde 1970, acompanhando a população e a urbanização. No entanto, responde pela menor fatia do total, contribuindo com apenas 4% das emissões nacionais”, afirma Iris Coluna, analista de projetos do ICLEI América do Sul, que calcula as emissões do setor.

Os processos industriais, representados sobretudo pela fabricação de aço e cimento, atividades altamente emissoras, permaneceram estáveis em suas emissões mesmo na pandemia. O setor oscilou de 99,5 milhões para 99,7 milhões de toneladas de 2019 para 2020, representando 5% das emissões totais do Brasil.

Aumento em plena pandemia 

Para surpresa de ninguém, quem puxou a curva para cima e tornou o Brasil possivelmente o único grande poluidor do planeta a aumentar suas emissões no ano em que o planeta parou foi o setor de mudança de uso da terra. Representadas em sua maior parte pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado (que, somados, perfazem quase 90% das emissões do setor), as mudanças de uso da terra emitiram 998 milhões de toneladas de CO₂e em 2020, um aumento de 24% em relação a 2019 (807 milhões).

Num cenário de desmonte da fiscalização ambiental e de descontrole sobre crimes como grilagem, garimpo e extração ilegal de madeira no governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia em 2020 sofreu uma alta expressiva, atingindo 10.851 km² segundo os dados do sistema Prodes/Inpe. O SEEG utiliza nas suas estimativas os dados do consórcio MapBiomas, que mede também o corte de florestas secundárias e usa uma série temporal diferente da do Inpe (o MapBiomas considera janeiro a dezembro e não de agosto a julho, como faz o Prodes). No entanto, a tendência apontada é similar em ambos os sistemas.

Apenas na Amazônia a emissão por alterações no uso do solo alcançou no ano passado 782 milhões de toneladas de CO₂e. Se a floresta brasileira fosse um país, seria o nono maior emissor do mundo, à frente da Alemanha^[1]. Somando o Cerrado (113 milhões de toneladas de CO₂e) à conta, os dois biomas emitem mais que o Irã e seriam o oitavo emissor mundial.

“Mudança de uso da terra mais uma vez desponta como a principal fonte de emissão do Brasil. Dois mil e vinte foi o ano que tivemos as maiores emissões do setor em 11 anos, um reflexo claro do desmonte em curso da política ambiental, que tem favorecido a retomada das altas taxas de desmatamento”, afirma Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), organização responsável pelo cálculo das emissões do setor no SEEG.

O descontrole sobre o desmatamento faz com que a curva de emissões do Brasil ainda seja dominada por uma atividade que é majoritariamente ilegal e que não contribui com o PIB nem com na geração de empregos. Também coloca um peso desproporcional na atividade rural sobre as emissões brasileiras: somando-se os 27% das emissões diretas da agropecuária com as emissões por desmatamento, transporte e tratamento de resíduos associadas ao setor rural, o agronegócio responde por quase três quartos (73%) das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Fonte: SEEG 9

Meta cumprida, com uma grande ressalva

O SEEG também avaliou o cumprimento da lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Promulgada em 2009, a lei previa que o país cortasse suas emissões em 36,1% a 38,9% até 2020 em relação a um cenário projetado com premissas bastante generosas (como crescimento do PIB de 5% ao ano). De acordo com esses critérios, as emissões brutas do país em 2020, calculadas de acordo com as diretrizes do AR2, o Segundo Relatório de Avaliação do IPCC (o painel do clima da ONU), deveriam ser de no mínimo 1,977 GtCO₂e e, no máximo, 2,068 GtCO₂e. Convertendo as emissões brutas para os fatores do AR2, o SEEG calculou o número de 2020 em 2,047 GtCO₂e. Portanto, o Brasil cumpriu a meta em seu limite menos ambicioso, com 1% de “folga”.

É uma notícia agridoce. “Embora o país tenha cumprido a meta no agregado, e tenha também cumprido a maioria das metas do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, o comportamento das nossas emissões não mudou desde a regulamentação da PNMC em 2010”, diz Tasso Azevedo, coordenador do SEEG. Ele lembra que a principal meta da PNMC, a redução de 80% na taxa de devastação da Amazônia, ficou muito longe de ser cumprida: para 2020 era de 3.925 km² e o desmate ficou em 10.851 km², 176% maior. “Em relação a 2010, quando foi definida a meta da PNMC, as emissões brasileiras aumentaram 23%. Continuamos com o desmatamento dominando nossas emissões brutas e, o pior, com tendência de alta nas emissões no ano em que deveríamos começar a cumprir as metas do Acordo de Paris.”

“Quem planta desmonte ambiental colhe gás carbônico”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do OC. “O Brasil conseguiu a proeza de ser talvez o único grande emissor que poluiu mais durante o primeiro ano da pandemia. Os dados do SEEG confirmam que os destruidores da floresta, embalados pela antipolítica ambiental de Jair Bolsonaro, não fizeram home office. É mais um golpe na imagem internacional do país, que chegará completamente desacreditado a Glasgow na semana que vem para a COP26.”

EMISSÃO BRUTA X EMISSÃO LÍQUIDA

Embora dê preferência por reportar emissões brutas, o SEEG também estima as chamadas emissões líquidas do Brasil, que consideram as remoções de CO₂ da atmosfera por alterações do uso da terra (por exemplo, o crescimento de florestas secundárias no lugar de pastagens) e por manutenção de florestas em áreas indígenas e unidades de conservação. O governo federal prefere reportar às Nações Unidas as emissões líquidas. Num contexto de uma economia que ruma para a “emissão líquida zero” em 2050, que é o que se deseja para o Brasil, o papel das remoções de carbono, em especial por florestas em recuperação ou regeneração, deve ser cada vez mais considerado.

O Observatório do Clima entende, porém, que, embora esse “deságio” da contabilidade das áreas protegidas seja autorizado pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), reportar antes as emissões brutas é mais adequado devido às peculiaridades da metodologia de cálculo de remoções no inventário brasileiro, que acaba por não representar a realidade da tendência das remoções no país, que vêm se reduzindo à medida que terras indígenas e unidades de conservação são invadidas e desmatadas.

Considerando as remoções, as emissões líquidas do Brasil foram de 1,52 GtCO₂e, o que representou um aumento de 14% em relação a 2019, quando elas foram de 1,34 GtCO₂e. O pico de emissões líquidas aconteceu em 2003, quando atingiram 2,65 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Desde 2010, quando a PNMC foi regulamentada, o Brasil aumentou suas emissões líquidas em 28% — um aumento proporcionalmente maior que o das emissões brutas. Esse fenômeno ocorre porque as emissões aumentaram mais rápido que as remoções.

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Sobre o SEEG: O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi criado em 2012 para atender a uma determinação da PNMC (Política Nacional de Mudanças Climáticas). O decreto que regulamenta a PNMC estabeleceu que o país deveria produzir estimativas anuais de emissão, de forma a acompanhar a execução da política. O governo, porém, não as produziu. Os inventários nacionais, instrumentos fundamentais para conhecer em detalhe o perfil de emissões do país, são publicados apenas de cinco em cinco anos.

O SEEG (seeg.eco.br) foi a primeira iniciativa nacional de produção de estimativas anuais para toda a economia. Ele foi lançado em 2012 e incorporado ao Observatório do Clima em 2013. Hoje, em sua nona edição, é uma das maiores bases de dados nacionais sobre emissões de gases estufa do mundo, compreendendo as emissões brasileiras de cinco setores (Agropecuária, Energia, Mudança de Uso da Terra, Processos Industriais e Resíduos).

As estimativas são geradas segundo as diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), com base nos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

Sobre o Observatório do Clima: Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (oc.eco.br).

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