NDC está desalinhada com promessas de Lula, diz OC

PRESS RELEASE 

BAKU, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 – As metas de corte de emissão da NDC brasileira, entregue nesta quarta-feira (13/11) às Nações Unidas, não estão desalinhadas apenas com o objetivo de 1,5oC do Acordo de Paris: elas também estão fora de sintonia com compromissos já assumidos pelo próprio Brasil. Segundo análise da NDC publicada pelo Observatório do Clima, o conjunto de promessas feitas e políticas já adotadas levaria o país a um teto de emissões líquidas de 642 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e), muito abaixo da “banda” de 1.050 MtCO2e a 850 MtCO2e adotada pelo governo.

A rede também recomendou ao governo do Brasil que derrube a meta de 1.050 MtCO2e e use o limite mais estrito de 850 MtCO2e como piso para ambição e como orientação para a elaboração dos planos setoriais de mitigação, que serão entregues em 2025. 

A nota técnica do Observatório do Clima comparou a NDC com vários indicadores de ambição e com as provisões do Balanço Global do Acordo de Paris, o GST, aprovado no ano passado na COP28, em Dubai. 

Ela conclui que poucas recomendações do GST foram atendidas pelo Brasil, e sobre outras não há clareza no documento. Em particular, o chamado no artigo 34 da decisão de Dubai para “zerar e reverter o desmatamento e a degradação florestal”, e o do artigo 37, para o aumento da ambição da meta de 2030, não foram atendidos. A NDC brasileira ainda permite níveis altos de desmatamento em 2035 em ambas as “bandas” de sua meta.

Sobre outra recomendação criticamente importante do GST, a do artigo 28d (eliminação gradual dos combustíveis fósseis), o Brasil apresenta um avanço importante ao aceitar discutir um calendário. Como presidente da próxima COP, o país tem o poder de pautar essa discussão em Belém em 2025. No entanto, a NDC silencia sobre os próprios planos de expansão de produção de combustíveis fósseis pelo Brasil – que pretende aumentar em mais de um terço a extração de óleo e gás. A NDC brasileira também enfatiza a adaptação, detalhando estratégias do plano nacional, além dos objetivos e diretrizes setoriais.

As “bandas” da meta brasileira não estão alinhadas com indicadores do que seria a contribuição justa do Brasil para a limitação do aquecimento da Terra em 1,5oC. Segundo cálculo que embasou a proposta de NDC do Observatório do Clima, para isso seria preciso limitar as emissões líquidas em 2035 a 375 MtCO2e. 

Mas elas tampouco se alinham com as políticas de energia vigentes, com a promessa de Luiz Inácio Lula da Silva de zerar o desmatamento no país até 2030, com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Planaveg, e com o compromisso, assinado pelo Brasil em 2021, de reduzir as emissões de metano em 30%. Caso todas essas políticas e medidas fossem implementadas, as emissões brasileiras seriam de 642 MtCO2e.

“A NDC brasileira traz alguns avanços, mas mostra uma dissonância cognitiva. Por um lado, ela demonstra que os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente vêm trabalhando para alinhar políticas públicas no sentido da descarbonização. Por outro, traz metas de corte de emissão que passam muito longe da transformação estrutural da economia necessária para um mundo de 1,5oC”, afirma Claudio Angelo, coordenador de política internacional do OC. “Como presidente da COP30, o Brasil precisará entregar muito mais ambição do que entregou com este documento.”

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 119 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br).

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