OC pede a governo apoio a mecanismo de mercado para emissões de aviação
O Observatório do Clima encaminhou ao governo brasileiro nesta quarta-feira uma solicitação de apoio à criação de uma estratégia para atacar um dos setores mais difíceis de combate às emissões dos gases que causam o aquecimento global: a aviação civil internacional. Um encontro nesta quinta e sexta-feira (7 e 8 de abril), no México, discutirá a proposta de um mecanismo de mercado por meio do qual as emissões de CO2 da aviação só poderiam crescer sem abatimento até 2020. A partir daí, toda a poluição climática teria de ser compensada por créditos de carbono.
Embora tímida, a medida poderá produzir um freio ao crescimento das emissões da aviação. Hoje, cerca de 2% das emissões globais de gases de efeito estufa vêm do transporte aéreo, cifra que deve triplicar em 2050 na ausência de esforços adicionais. Devido ao crescimento do mercado, principalmente em países em desenvolvimento nas últimas décadas, a aviação civil é o setor no qual as emissões crescem mais depressa. Como se trata de emissões internacionais, que não podem ser atribuídas a este ou àquele país, o setor acabou ficando de fora dos compromissos nacionais do Acordo de Paris sobre a mudança climática. Empresas aéreas já assumiram um compromisso voluntário de crescimento neutro em carbono a partir de 2020, mas, para ser efetiva, a meta precisa ser incorporada por todos os países membros da OACI.
A reunião desta semana integra os GLADs (Diálogos Globais sobre Aviação), nos quais os países discutirão propostas e posições para o mecanismo para ser adotado pela Assembleia da OACI, em outubro deste ano, que deverá lançar o mecanismo de mercado.
Para o Observatório do Clima, o Brasil deveria apoiar a criação de um mecanismo de mercado justo e equitativo para as emissões do setor. Tal mecanismo deveria, entre outras coisas:
- Definir claramente o limite de emissões até 2020, sendo neutralizadas a partir de então;
- Países pobres que fossem isentos da regra deveriam ter suas compensações absorvidas pelos outros membros da OACI;
- A emissão de créditos precisa ter critérios rigorosos, para evitar dupla contagem e assegurar que a neutralização seja de fato realizada;
- É preciso que seja criado um mecanismo de aumento da ambição, que permita maiores cortes de emissão no setor ao longo do tempo.
“Reduzir as emissões da aviação civil é fundamental para que o Acordo de Paris seja efetivamente implementado. O Brasil, como protagonista da Conferência de Paris, precisa encarar essa questão de frente”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC.
“O mecanismo de mercado em discussão na OACI está longe daquilo de que precisamos, que é um mecanismo real de precificação de carbono que cobrisse todas as emissões do setor e cuja receita fosse usada para financiar o combate à mudança climática nos países em desenvolvimento”, disse Mark Lutes, do WWF. “No entanto, é um ponto de partida para ação num setor que tem sido intratável até aqui. E o Brasil, dado o forte crescimento de sua infraestrutura aeroportuária e sua experiência em negociações de clima, é um ator-chave na busca de uma solução para o problema.”
Leia aqui a carta do OC ao governo.
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