ONGs e parlamentares cobram ONU por espionagem na COP25

Noventa organizações da sociedade civil e 72 parlamentares enviaram nesta quinta-feira (29) uma carta à secretária-executiva da Convenção do Clima da ONU, Patricia Espinosa, cobrando providências sobre a presença de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) espionando ambientalistas, diplomatas e congressistas na COP25, a conferência do clima de Madri, no ano passado.

No começo do mês, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que quatro arapongas foram enviados para a COP para monitorar atividades de ambientalistas, em especial o chamado Brazil Climate Action Hub, organizado por ONGs brasileiras. Questionado, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual a Abin é subordinada, admitiu que mandou os agentes para espionar “maus brasileiros”. Heleno não especificou se os parlamentares e diplomatas que integravam a delegação e estiveram sujeitos à arapongagem também entravam na sua classificação.

Leia abaixo a íntegra da carta.

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Brasilia, 29 de outubro de 2020

Sua Excelência Patricia Espinosa Cantellano

Secretária Executiva

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Prezada Secretária Executiva,

Ficamos indignados ao descobrir por meio da imprensa que o governo do Brasil designou quatro agentes secretos para monitorar tanto as atividades da sociedade civil, quanto os próprios delegados do Brasil, durante a COP25 em Madri. Esses agentes receberam credenciais rosas de “Party” e amplo acesso às instalações das conferências e reuniões.

Depois que um grande jornal brasileiro divulgou a notícia, o ministro de Segurança Institucional do Brasil, que supervisiona a Agência Nacional de Inteligência (ABIN), admitiu que enviou agentes para monitorar “maus brasileiros”, e que continuaria a fazê-lo no futuro.

O caráter particular dos brasileiros, ou dos nacionais de qualquer outro país, é, naturalmente, irrelevante para a UNFCCC e seus processos. No entanto, a decisão de uma Parte (Estado) de espionar os delegados por qualquer motivo é extremamente preocupante. Viola a segurança dos delegados dentro das instalações da ONU, causando enorme constrangimento. Compromete a privacidade, o pensamento e o discurso da liberdade, e a imunidade consagrada na própria Carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da UNFCCC, que proíbe expressamente o assédio. É antiético e inaceitável.

A participação dos grupos constituintes e das organizações da sociedade civil nos processos da UNFCCC segue pressupostos de colaboração construtiva com as Partes e com a Secretaria, tanto dentro das salas de negociação, quanto nos corredores e eventos paralelos, para proporcionar um clima habitável para a humanidade.

A delegação brasileira presente na COP25, alvo do monitoramento de seu próprio governo, era composta, entre outros, de parlamentares e cientistas. Também participaram da reunião observadores da sociedade civil e representantes de povos indígenas. Estes, inclusive, reconhecidos dentro das resoluções da Convenção que os confere a salvaguarda de seus direitos, dada a importância estratégica de seus territórios e saberes tradicionais para garantir um mundo habitável para a humanidade. Como agravante, cabe registrar que a atitude do atual governo brasileiro ocorre em comunhão com uma série de outras iniciativas que atentam contra a democracia no país, como ameaças à imprensa, tentativas de intimidação de lideranças indígenas e sociais e redução dos espaços de participação da sociedade em instâncias governamentais, entre outros.

Ter agentes do governo sob crachás da UNFCCC nos espionando dentro das instalações da COP é uma situação extremamente constrangedora, criando um ambiente de intimidação e que prejudica os espaços de livre pensar que caracterizam as conferências de clima, caracterizando-se como um perigoso precedente. Contamos com o Secretariado da UNFCCC para agir de modo a evitar que esse abuso aconteça no futuro.

Respeitosamente,

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE E COLEGIADOS:

1. Mobilização Nacional Indígena – MNI
2. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
3. Observatório do Clima
4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
5. Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
6. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
7. Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica – COICA
8. Amigos da Terra Amazônia Brasileira
9. Artigo 19
10. Associação Alternativa Terrazul
11. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
12. Associação Cultural dos Realizadores Indígenas – ASCURI
13. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
14. Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão – AMIM
15. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
16. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
17. Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
18. Aty Guasu Guarani e Kaiowá
19. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH
20. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS
21. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
22. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
23. Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
24. Comissão Pró-índio do Acre – CPI-Acre
25. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – CBDDH
26. Comitê Chico Mendes
27. Conectas Direitos Humanos
28. Conselho do Povo Terena
29. Conselho Indígena de Roraima – CIR
30. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
31. Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas
32. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
33. Engajamundo
34. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
35. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
36. Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT
37. Frente Parlamentar Ambientalista
38. Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação
39. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
40. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
41. Frente Parlamentar Mista pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS
42. Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI
43. Greenpeace Brasil
44. Grupo Carta de Belém – GCB
45. Hutukara Associação Yanomami – HAY
46. Indigenistas Associados – INA
47. Iniciativa Verde
48. Instituto BV RIO
49. Instituto Catitu
50. Instituto Centro de Vida – ICV
51. Instituto Clima e Sociedade – ICS
52. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM
53. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
54. Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
55. Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
56. Instituto de Manejo Florestal e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
57. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
58. Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
59. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé
60. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
61. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – ETHOS
62. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
63. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
64. Instituto Maíra
65. Instituto Mulheres da Amazônia – IMA
66. Instituto Pólis
67. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
68. Instituto Socioambiental – ISA
69. Instituto Vladimir Herzog
70. Justiça Global
71. Kuñangue Aty Guasu
72. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
73. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI
74. Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas – OBIND
75. Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado
76. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
77. Operação Amazônia Nativa – OPAN
78. Projeto Hospitais Saudáveis
79. Projeto Saúde e Alegria
80. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
81. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
82. Revista Xapuri
83. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
84. SOS Amazônia
85. Teia Carta da Terra Brasil
86. Terra de Direitos
87. Uma Gota no Oceano
88. União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB
89. WWF Brasil
90. 350 Brasil

DEPUTADOS FEDERAIS

1. Afonso Florence – PT/BA
2. Airton Faleiro – PT/PA
3. Alencar Santana – PT/SP
4. Alessandro Molon – PSB/RJ
5. Alexandre Padilha – PT/SP
6. Arlindo Chinaglia – PT/SP

97. Áurea Carolina – PSOL/MG
98. Beto Faro – PT/ PA
99. Benedita da Silva – PT/RJ

• Bira do Pindare – PSB/MA
• Bohn Gass – PT/RS
• Camilo Capiberibe – PSB/AP
• Carlos Veras – PT/PE
• Célio Moura – PT/TO
• Célio Studart – PV/CE
• David Miranda – PSOL/RJ
• Edmilson Rodrigues – PSOL/PA
• Enio Verri – PT/PR
• Érika Kokay – PT/DF
• Fernanda Melchionna – PSOL/RS
• Frei Anastácio – PT/PB
• Glauber Braga – PSOL/RJ
• Gleisi Hoffmann – PT/PR
• Heitor Schuch – PSB/RS
• Helder Salomão – PT/ES
• Henrique Fontana – PT/RS
• Ivan Valente – PSOL/SP
• João Daniel – PT/SE
• Joenia Wapichana – REDE/RR
• Jorge Solla – PT/BA
• José Airton Cirilo – PT/CE
• José Guimarães – PT/CE
• José Ricardo – PT/AM
• Joseildo Ramos – PT/BA
• Leonardo Monteiro – PT/MG
• Lídice da Mata – PSB/BA
• Luiza Erundina – PSOL/SP
• Luizianne Lins – PT/CE
• Marcelo Freixo – PSOL/RJ
• Marcon – PT/RS
• Margarida Salomão – PT/MG
• Maria do Rosário – PT/RS
• Nilto Tatto – PT/SP
• Odair Cunha – PT/MG
• Padre João – PT/MG
• Patrus Ananias – PT/MG
• Paulão – PT/AL
• Paulo Guedes – PT/MG
• Paulo Pimenta – PT/RS
• Paulo Teixeira – PT/SP
• Pedro Uczai – PT/SC
• Perpétua Almeida PCdoB/AC
• Professor Israel Batista, do PV/DF
• Professora Rosa Neide – PT/MT
• Rodrigo Agostinho – PSB/SP
• Rogério Correia – PT/MG
• Rui Falcão – PT/SP
• Sâmia Bomfim – PSOL/SP
• Talíria Petrone – PSOL/RJ
• Túlio Gadêlha – PDT/PE
• Vicentinho – PT/SP
• Valmir Assunção – PT/BA
• Vander Loubet – PT/MS
• Waldenor Pereira – PT/BA

SENADORES

• Fabiano Contarato – Rede/ES
• Humberto Costa – PT/PE
• Jacques Wagner – PT/BA
• Paulo Paim – PT/RS
• Paulo Rocha – PT/PA
• Randolfe Rodrigues – REDE/AP
• Rogério Carvalho – PT/SE

162. Zenaide Maia – Pros/RN