Organizações propõem protocolo ao Tratado da Amazônia
Objetivo é evitar que a floresta atinja o ponto de não-retorno
PRESS RELEASE
Um grupo de 53 organizações da sociedade civil entregou ao governo brasileiro e à OTCA (Organização para o Tratado de Cooperação da Amazônia) uma proposta de protocolo ao TCA (Tratado de Cooperação da Amazônia), cuja cúpula de chefes de Estado acontece na semana que vem em Belém.
O instrumento visa à adoção de medidas entre os países amazônicos para evitar que o bioma atinja o ponto de não-retorno, a partir do qual a floresta morre e se converte num ecossistema empobrecido, agravando ainda mais o aquecimento da Terra.
Estudos recentes têm levantado a hipótese assustadora de o bioma amazônico entrar nessa espiral de colapso por conta do efeito combinado de desmatamento e mudança do clima. Isso poderia ocorrer com um desmatamento total na casa de 20% a 25% da área da floresta. Hoje a Pan-Amazônia já perdeu 15% de sua cobertura vegetal original; no Brasil, que detém 60% da área do bioma, a perda já foi de 20%.
Em 2021, um grupo do Inpe mostrou, após coletar nove anos de dados, que algumas regiões da Amazônia brasileira já emitem mais gás carbônico para a atmosfera do que capturam, revertendo o papel do ecossistema de sorvedouro para ao menos uma parte do carbono extra lançado pelos seres humanos no ar.
A ideia de negociar um protocolo dentro do TCA foi aventada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em maio num seminário no Itamaraty. Ambientalistas acharam-na boa e transformaram-na numa minuta de texto de negociação. “Como forma de implementação, entende-se que um acordo multilateral que impeça o atingimento do ponto de não-retorno da floresta amazônica deve incluir: I. Um compromisso para eliminar o desmatamento até 2030; II. O reconhecimento de todos os territórios indígenas e quilombolas e o fortalecimento de seus direitos; III. A expansão das áreas protegidas; e IV. Medidas efetivas de combate aos ilícitos ambientais, tais como o garimpo ilegal e a contaminação por mercúrio”, diz a proposta.
O objetivo, caso seja acolhida, é ter o instrumento pronto para adoção em dois anos.
“Nossa intenção foi tentar fazer as discussões dentro do tratado aterrissarem com metas concretas, um objetivo a partir do qual os países possam cooperar”, diz JP Amaral, gerente de meio ambiente e clima do Instituto Alana, que esteve envolvido na elaboração da proposta.
O documento lançado nesta quarta-feira (2) é uma das várias propostas da sociedade civil para a Cúpula da Amazônia. Em maio, as redes Fospa (Fórum Social Pan-Amazônico), Repam (Rede Eclesial Pan-Amazônica) e a AMA (Assembleia Mundial para a Amazônia) publicaram um conjunto de seis documentos para a cúpula, abordando desde o combate ao desmatamento com vistas a evitar o ponto de não-retorno até os direitos indígenas e o combate ao garimpo predatório.
O GT Infraestrutura e outras quatro redes, incluindo o Observatório do Clima, entregaram aos governos em Letícia, no começo do mês, uma proposta sobre infraestrutura sustentável para subsidiar o debate na cúpula.
A Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes junto com organizações da defesa dos direitos das crianças e adolescentes entregaram uma carta para todos os países da Pan-Amazônia com propostas para proteção específica das infâncias que são os mais vulneráveis aos impactos socioambientais, em especial as crianças indígenas.
