Presidente eleito terá de retomar trilha da responsabilidade climática e enfrentar retrocesso

Do OC – O Observatório do Clima lança hoje relatório “Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris”, síntese dos 4 relatórios analíticos setoriais do SEEG – Sistema de Estimativas de Emissões de Gases para as emissões brasileiras até o ano de 2016. O documento traz uma dura mensagem para o próximo presidente do Brasil: o país não está na trilha de cumprir sua promessa para o clima, e mudanças recentes na política ambiental tendem a afastá-lo ainda mais de seus compromissos.

O novo relatório traz uma análise técnica das emissões brasileiras em cinco  setores e faz um análise política da situação. A intenção do OC é a de oferecer à sociedade brasileira informações importantes que explicam a trajetória recente de nossas emissões e  transmitir recomendações aos candidatos nas eleições de 2018. Mudanças climáticas são o maior desafio ao desenvolvimento de qualquer nação neste século, e quem pretende comandar o país pelos próximos quatro anos precisa apresentar planos robustos para enfrentar o problema.

Para o OC, os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris devem ser traduzidos em propostas concretas, já que o próximo presidente será responsável por apresentar resultados ante nossas metas obrigatórias. As recomendações do OC contidas no relatório síntese são apresentadas em 10 tópicos:

1. Definição de uma nova governança climática do Brasil que seja orientada pela ciência e os compromissos no contexto do Acordo de Paris.

2. Suspensão de propostas e de negociações com setores do Parlamento que possam levar a retrocessos ou flexibilizações na legislação ambiental.

3. Revisão dos compromissos do Brasil para alinhá-los às metas do Acordo de Paris para 2025 e 2030, buscando de evitar aquecimento global além de 1,5°C

4. Rediscussão do papel do petróleo na economia brasileira nos próximos 20 anos e das políticas de subsídio para essa fonte fóssil de energia

5. Ampliação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e inclusão de emissões nos critérios do sistema de subsídios federais do setor

6. Aceleração do processo de implementação de mecanismo(s) de precificação de carbono no Brasil, a partir do diálogo entre Governo e sociedade civil

7. Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) à Política Nacional sobre Mudança do Clima

8. Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima com efetiva participação da sociedade

9. Estabelecimento de uma lei de responsabilidade climática que consolide pactos internos para cumprir as metas assumidas pelo Brasil e as aprofunde

10. Ampliação da agenda climática do país, com direcionamento de recursos para institutos de pesquisa em mudança do clima e fortalecimento de programas locais

As propostas estão todas discutidas em mais detalhe no novo relatório do SEEG. Clique aqui para baixar o documento.

Legado de retrocessos

Para o Observatório do Clima, retrocessos recentes na governança socioambiental do país ameaçam a capacidade do Brasil de honrar seus compromissos estabelecidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima e as metas no âmbito do Acordo de Paris, a NDC (contribuição nacionalmente determinada). O relatório síntese inclui uma projeção das emissões brasileiras até 2020 e um alerta importante: caso não haja uma correção de rumos, o Brasil corre significativo risco de não cumprir as metas estabelecidas na Política Nacional sobre Mudança do Clima para 2020.

“Os elementos da governança climática construídos sobretudo no governo Lula e desmobilizados nos cinco anos e meio de administração de Dilma Roussef continuaram assim na gestão Temer”, afirma o novo relatório da instituição. “O governo federal não entregou um plano de implementação da NDC brasileira, prometido para 2018, nem há notícia de que esteja sendo preparada a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, para ações até 2050.”

Além da inação, algumas medidas recentes representam ameaças particularmente graves à governança climática. Entre elas estão:

• Duas Medidas Provisórias, a MP 756 e a MP 758, enviadas pelo presidente Temer à Câmara, que reduziam duas áreas protegidas na Amazônia, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim
• Outra MP, a 759, em 2017, ampliou o limite de regularização para áreas griladas, permitindo legalizar ocupações ilegais de até 2.500 hectares por valores muito inferiores ao de mercado
• O governo federal sustou as demarcações de terras indígenas, que já vinham em marcha lenta na gestão Dilma
• A Casa Civil deu aval a projetos atualmente em tramitação na Câmara e no Senado que visam  flexibilizar o licenciamento ambiental
• No final de 2017, a base do governo aprovou a chamada MP do Repetro, que concede subsídios ao setor de petróleo até 2040

O OC avalia que o próximo governo precisa encontrar meios de reverter essas decisões — ou compensar seu impacto — para honrar seus compromissos para o clima.