Medida Provisória aprovada na Câmara adia restauração florestal sem marco final para ação ser concretizada; Mata Atlântica não tinha relação com a MP discutida
Até o carpete da Câmara dos Deputados sabia, naquele ano de 2012, que a flexibilização do Código Florestal brasileiro, imposta pelo Congresso Nacional ao fraco governo de Dilma Rousseff, iria resultar em ampla anistia ao desmatamento e nenhum palmo de floresta recuperada. A lei florestal que prometeu “pacificar o campo” completa dez anos no final […]
Principal instrumento do Código Florestal, lei que em 2012 prometia "pacificar o campo", fica no papel, e anistia a desmatadores não foi acompanhada de recuperação ambiental
Projeto amplia em quatro anos marco temporal para a anistia de quem desmatou reserva legal. Pesquisadoras do Climate Policy chamam proposta de “injustificada”
O ICV e Observatório do Código Florestal mapearam a implementação dos principais instrumentos do Código Florestal (CAR e PRA) e mostram que, apesar de desafios de recursos e estrutura, a maioria dos Estados está encontrando soluções e avançando na implementação
Julgamento termina após voto de decano com placar apertado, mas desfavorável ao meio ambiente; tribunal referenda redução de Áreas de Preservação Permanente marco de 2008 para legalizar desmatamentos
Estudo feito em propriedades rurais do Pará e de Mato Grosso mostra que apenas 6% dos fazendeiros registrados no CAR adotaram ações de recuperação de corte ilegal, e 76% disseram que só o farão se forem coagidos
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