Governo e ruralistas contra o futuro do país

“Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo. Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro. Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros. A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais. Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas. Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária. O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades. A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos. Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos”.

Os principais retrocessos que estão por vir:

• O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
• A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
• A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
• A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
• A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
• A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
• O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
• O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
• A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

Entidades signatárias:

1. 350.org
2. Abraço Guarapiranga
3. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
4. Actionaid
5. AdT/Amigos da Terra
6. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
7. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
8. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
9. Amazônia Real
10. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
11. Amazon Watch
12. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
13. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
15. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
16. Associação Mico-Leão-Dourado
17. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
18. BVRio
19. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
20. Bicuda Ecológica
21. Cáritas Nacional
22. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
23. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
24. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
25. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
26. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
27. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
28. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
29. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
30. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
31. Comissão Pró-Índio de São Paulo
32. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
33. Conectas Direitos Humanos
34. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
35. Coração Amazônico
36. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
37. Clímax Brasil
38. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
39. Consulta Popular
40. CPT/Comissão Pastoral da Terra
41. CUT/Central Única dos Trabalhadores
42. EarthCode Project
43. Engajamundo
44. Escola de Ativismo
45. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
46. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
47. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
48. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
49. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
50. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
51. Greenpeace Brasil
52. Grupo Carta de Belém
53. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
54. ICV/Instituto Centro de Vida
55. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
56. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
57. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
58. Iniciativa Verde
59. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
60. IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
61. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
62. IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
63. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
64. International Rivers Brasil
65. Instituto Pólis
66. Instituto Avaliação
67. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
68. ISA/Instituto Socioambiental
69. Justiça Global
70. Justiça nos Trilhos
71. Liga Brasileira de Lésbicas
72. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
73. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
74. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
75. MCP/Movimento Camponês Popular
76. Marcha Mundial do Clima
77. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
78. Mogave/Movimento Garça Vermelha
79. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
80. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
81. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
82. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
83. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
84. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
85. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
86. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
87. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
88. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
89. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
90. Observatório do Clima
91. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
92. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
93. ONG Coração Amazônico
94. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
95. Oxfam Brasil
96. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
97. PHS/Hospitais Saudáveis
98. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
99. PJR/Pastoral da Juventude Rural
100. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
101. Projeto Volume Vivo
102. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
103. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
104. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
105. Rede Brasileira de Informação Ambiental
106. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
107. Rede Novos Parques
108. Rede ODS Brasil
109. SAVE Brasil
110. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
111. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
112. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
113. SOS Mata Atlântica
114. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
115. UBM/União Brasileira de Mulheres
116. Uma Gota no Oceano
117. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
118. Via Campesina
119. WWF Brasil