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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQMC) entrou em vigor em 21 de março de 1994, 90 dias após os 50 primeiros signatários da Convenção terem ratificado o tratado em seus países.

07.01.2015 - Atualizado 11.03.2024 às 08:26 |

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQMC) entrou em vigor em 21 de março de 1994, 90 dias após os 50 primeiros signatários da Convenção terem ratificado o tratado em seus países. Atualmente, 192 países são Partes da Convenção, isto é, já ratificaram o acordo.  Seu objetivo comum é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em um patamar que evite o desequilíbrio do clima global. Para auxiliar as Partes no cumprimento dessa meta, a CQMC orienta os governos no desenvolvimento de iniciativas que resultem em diminuição dos impactos das atividades humanas sobre o sistema climático.

De acordo com os princípios de equidade e de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, estabelecidos pela Convenção, os países ditos desenvolvidos – aqueles listados no Anexo I da CQMC – são considerados os principais responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa, tanto do ponto de vista histórico quanto na atualidade. Por esse motivo, a Convenção entende que cabe a essas nações o compromisso de liderar o combate à mudança do clima, enquanto os países com industrialização tardia tem como prioridade diferenciada promover seu desenvolvimento social e econômico.

A origem desse argumento está no fato da CQMC considerar que as emissões per capta desses países são relativamente baixas e que regras ambientais para o controle de emissões poderiam implicar em custos elevados para algumas nações. Essa questão tem causado uma série de impasses nas negociações internacionais sobre o clima, já que diversos países em desenvolvimento se tornaram nos últimos anos os maiores poluidores do planeta. É o caso da China, que tomou o primeiro lugar dos Estados Unidos, e do Brasil, que está em quarto lugar na lista, graças ao desmatamento e às queimadas em suas florestas.

As decisões sobre aplicação e funcionamento da CQMC competem à Conferência das Partes (COP), que ainda decide sobre a implementação dos mecanismos previstos e pelo cumprimento das metas estabelecidas. Para isso, conta com a assessoria do Corpo Subsidiário para o Conselho Científico e Técnico e do Corpo Subsidiário de Implementação. A Conferência das Partes realiza encontros anuais para rever a implementação da Convenção e discutir a melhor forma de se lidar com o aquecimento global, atividades cujos resultados dependem das negociações entre os países e seus grupos representativos.

A próxima COP acontece em Lima, no Peru, em dezembro de 2014.

Íntegra da Convenção em português (site do MCT)
Conferência das Partes (COP)
De Olho na COP 19 (Varsóvia, 2013)
Protocolo de Quioto
Compromissos das partes
Negociações
Participação Brasileira
Entenda como funciona o sistema ONU

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